A política educacional cearense no (des)compasso da accountability
Autor(es):
Costa, Anderson Gonçalves
Palavras Chaves:
Accountability educacional; Estado-avaliador; Política Educacional no Ceará; PAIC
Ano de Publicação:
2020
Resumo:
A presente pesquisa teve como objetivo investigar a configuração da política de
accountability adotada pelo estado do Ceará no escopo do regime de colaboração com os
municípios, a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) criado no ano de
2007. O PAIC é uma política educacional que objetiva apoiar os municípios na
alfabetização e aprendizagem dos alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. É
articulado a partir de eixos estruturantes que envolvem a formação de professores, a
gestão municipal da educação e a avaliação externa. Cabe ao governo do estado prestar
assistência técnica e pedagógica aos municípios, tendo estes últimos a responsabilidade
de implementar a política em suas redes. A pesquisa envolveu a investigação dos
elementos normativos que configuram essa política educacional; a análise dos pilares que
condicionam a política: a avaliação, a responsabilização e a prestação de contas, bem
como a forma de articulação destas; por fim, a influência do Banco Mundial na afirmação
desse modelo. Para isso, a tarefa investigativa tomou como eixos de análise, com intuito
de desvelar as interconexões entre o micro e o macrocontexto: a (i) governança do Estado;
os (ii) aspectos jurídicos-políticos; os (iii) aspectos fiscais financeiros; e a (iv) governança
multiescalar. A cada um desses eixos estão associadas iniciativas políticas que
pretenderam, seja do ponto de vista político, da gestão, ou mesmo, pedagógico, instaurar
mudanças organizacionais. O referencial teórico da pesquisa baseou-se nas contribuições
de Almerindo Janela Afonso (2000; 2009, e outros) – a partir da sociologia da avaliação
– quanto à emergência das políticas de accountability nos Estados nacionais e as
influências da globalização sobre estas medidas. Também se utilizou autores que
discutem em suas obras o tema da educação em interface com a globalização e os efeitos
do neoliberalismo (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD;
CARPERTIEN, 2016, dentre outros). A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo básica
e descritiva, e utilizou como procedimento metodológico à pesquisa documental de textos
oficiais e técnicos que tratam da política educacional no Ceará. Argumenta-se que no
Estado do Ceará, na medida em que se avançou no fortalecimento do regime de
colaboração forjou-se a relação entre a coordenação federativa e o ethos do Estadoavaliador, facilitado por um conjunto de normas e arranjos institucionais próprios à
accountability, articulados em um sistema. Foi possível observar que as condições
políticas e históricas facilitaram a criação de um sistema de accountability que articula
normas de indução sobre as municipalidades, mobilizando aspectos legais sob a
coordenação estadual. Analisadas as condições sociais, históricas e políticas, é possível
confirmar a hipótese e apresentar características que também justificam a sustentação de
um sistema articulado, mesmo que baseado em perspectivas gerenciais. As análises dos
processos e dos documentos da política educacional no Ceará, possibilitaram vislumbrar
elementos normativos que amarram regras, induzem e condicionam os municípios à
accountability através de arranjos políticos como o sistema de avaliação, a criação do
Prêmio Escola Nota Dez e a própria coordenação estadual da política sob a égide do
regime de colaboração.
Palavras-chaves: accountability educacional. Estado-avaliador. Política Educacional no
Ceará. PAIC.
Abstract:
This research aimed to investigate the configuration of accountability policy adopted by
the state of Ceará in the scope of collaborative arrangements with municipalities from the
Literacy Program at the Right Age (PAIC) created in 2007. This analysis involved the
investigation of the normative elements that configure this educational policy; the
analysis of the pillars that condition the policy: evaluation, accountability and
accountability, as well as how they are articulated; finally, the influence of the World
Bank in affirming this model. For this, the investigative task took as axes of analysis, with
the intention of unveiling the interconnections between the micro and the macro context:
the (i) governance of the State; (ii) legal and political aspects; (iii) financial and fiscal
aspects; and (iv) multi-scale governance. Each of these axes are associated policy
initiatives intended, either from a political point of view, management, or even teaching,
introducing organizational changes. The theoretical framework of the research was based
on the contributions of Almerindo Afonso Window (2000, 2009 and others) - from the
assessment of sociology - as the emergence of accountability policies in the national states
and the influences of globalization on these measures. We also used authors who discuss
in their works the theme of education in interface with globalization and the effects of
neoliberalism (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD;
CARPERTIEN, 2016, among others). The research is of a qualitative nature, basic and
descriptive, and it used as a methodological procedure the documentary research of
official and technical texts that deal with educational policy in Ceará. It is argued that in
the State of Ceará, as progress has been made in strengthening the collaboration regime,
the relationship between federative coordination and the ethos of the evaluating State has
been forged, facilitated by a set of rules and institutional arrangements specific to
accountability, articulated in a system. It was possible to observe that the political and
historical conditions facilitated the creation of an accountability system that articulates
norms of induction on the municipalities, mobilizing legal aspects under the state
coordination. Having analyzed the social, historical and political conditions, it is possible
to confirm the hypothesis and present characteristics that also justify the support of an
articulated system, even if based on managerial perspectives. The analysis of the
processes and documents of educational policy in Ceará made it possible to glimpse
normative elements that tie rules, induce and condition the municipalities to
accountability through political arrangements such as the evaluation system, the creation
of the “Escola Nota Dez” Award and the state coordination itself policy under the
auspices of the collaborative.
Keywords: accountability education. Evaluator state. Educational policy in Ceará. PAIC.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Costa, Anderson Gonçalves. A política educacional cearense no (des)compasso da accountability. 2020. 156 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2020) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: Acesso em: 16 de março de 2026
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