A política educacional cearense no (des)compasso da accountability
Autor(es):
Costa, Anderson Goncalves
Palavras Chaves:
Accountability educacional; Estado-avaliador; Política Educacional no Ceará; PAIC
Ano de Publicação:
2020
Resumo:
A presente pesquisa teve como objetivo investigar a configuração da política de accountability adotada pelo estado do Ceará no escopo do regime de colaboração com os municípios, a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) criado no ano de 2007. O PAIC é uma política educacional que objetiva apoiar os municípios na alfabetização e aprendizagem dos alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. É articulado a partir de eixos estruturantes que envolvem a formação de professores, a gestão municipal da educação e a avaliação externa. Cabe ao governo do estado prestar assistência técnica e pedagógica aos municípios, tendo estes últimos a responsabilidade de implementar a política em suas redes. A pesquisa envolveu a investigação dos elementos normativos que configuram essa política educacional; a análise dos pilares que condicionam a política: a avaliação, a responsabilização e a prestação de contas, bem como a forma de articulação destas; por fim, a influência do Banco Mundial na afirmação desse modelo. Para isso, a tarefa investigativa tomou como eixos de análise, com intuito de desvelar as interconexões entre o micro e o macrocontexto: a (i) governança do Estado; os (ii) aspectos jurídicos-políticos; os (iii) aspectos fiscais financeiros; e a (iv) governança multiescalar. A cada um desses eixos estão associadas iniciativas políticas que pretenderam, seja do ponto de vista político, da gestão, ou mesmo, pedagógico, instaurar mudanças organizacionais. O referencial teórico da pesquisa baseou-se nas contribuições de Almerindo Janela Afonso (2000; 2009, e outros) – a partir da sociologia da avaliação – quanto à emergência das políticas de accountability nos Estados nacionais e as influências da globalização sobre estas medidas. Também se utilizou autores que discutem em suas obras o tema da educação em interface com a globalização e os efeitos do neoliberalismo (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD; CARPERTIEN, 2016, dentre outros). A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo básica e descritiva, e utilizou como procedimento metodológico à pesquisa documental de textos oficiais e técnicos que tratam da política educacional no Ceará. Argumenta-se que no Estado do Ceará, na medida em que se avançou no fortalecimento do regime de colaboração forjou-se a relação entre a coordenação federativa e o ethos do Estado-avaliador, facilitado por um conjunto de normas e arranjos institucionais próprios à accountability, articulados em um sistema. Foi possível observar que as condições políticas e históricas facilitaram a criação de um sistema de accountability que articula normas de indução sobre as municipalidades, mobilizando aspectos legais sob a coordenação estadual. Analisadas as condições sociais, históricas e políticas, é possível confirmar a hipótese e apresentar características que também justificam a sustentação de um sistema articulado, mesmo que baseado em perspectivas gerenciais. As análises dos processos e dos documentos da política educacional no Ceará, possibilitaram vislumbrar elementos normativos que amarram regras, induzem e condicionam os municípios à accountability através de arranjos políticos como o sistema de avaliação, a criação do Prêmio Escola Nota Dez e a própria coordenação estadual da política sob a égide do regime de colaboração.
Abstract:
This research aimed to investigate the configuration of accountability policy adopted by the state of Ceará in the scope of collaborative arrangements with municipalities from the Literacy Program at the Right Age (PAIC) created in 2007. This analysis involved the investigation of the normative elements that configure this educational policy; the analysis of the pillars that condition the policy: evaluation, accountability and accountability, as well as how they are articulated; finally, the influence of the World Bank in affirming this model. For this, the investigative task took as axes of analysis, with the intention of unveiling the interconnections between the micro and the macro context: the (i) governance of the State; (ii) legal and political aspects; (iii) financial and fiscal aspects; and (iv) multi-scale governance. Each of these axes are associated policy initiatives intended, either from a political point of view, management, or even teaching, introducing organizational changes. The theoretical framework of the research was based on the contributions of Almerindo Afonso Window (2000, 2009 and others) - from the assessment of sociology - as the emergence of accountability policies in the national states and the influences of globalization on these measures. We also used authors who discuss in their works the theme of education in interface with globalization and the effects of neoliberalism (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD; CARPERTIEN, 2016, among others). The research is of a qualitative nature, basic and descriptive, and it used as a methodological procedure the documentary research of official and technical texts that deal with educational policy in Ceará. It is argued that in the State of Ceará, as progress has been made in strengthening the collaboration regime, the relationship between federative coordination and the ethos of the evaluating State has been forged, facilitated by a set of rules and institutional arrangements specific to accountability, articulated in a system. It was possible to observe that the political and historical conditions facilitated the creation of an accountability system that articulates norms of induction on the municipalities, mobilizing legal aspects under the state coordination. Having analyzed the social, historical and political conditions, it is possible to confirm the hypothesis and present characteristics that also justify the support of an articulated system, even if based on managerial perspectives. The analysis of the processes and documents of educational policy in Ceará made it possible to glimpse normative elements that tie rules, induce and condition the municipalities to accountability through political arrangements such as the evaluation system, the creation of the “Escola Nota Dez” Award and the state coordination itself policy under the auspices of the collaborative.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Costa, Anderson Goncalves. A política educacional cearense no (des)compasso da accountability. 2020. 156 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2020) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: Acesso em: 20 de abril de 2024
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