Políticas públicas de inserção de fontes renováveis: um estudo sobre os instrumentos de incentivos fiscais e de financiamento à produção de energias renováveis no Ceará
Na Região Nordeste do Brasil (RNB), em especial no Estado do Ceará, por apresentar
condições climáticas que favorecem as energias renováveis, principalmente as fontes
eólicas e solar, verifica-se a importância da promoção de políticas públicas que
viabilizem o aumento da produção de energias limpas na região. Nesse ambiente, tais
políticas beneficiam os empreendimentos, através de incentivos fiscais e financiamento
da cadeia produtiva. Esse ganho econômico implica também em um ganho ambiental na
medida em que ameniza tanto os impactos causados pelas mudanças climáticas como
também a escassez hídrica da região. Assim, o presente estudo visa analisar a
importância dos incentivos fiscais e financiamentos oriundos dos fundos constitucionais,
em especial o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a alguns
empreendimentos da RNB, priorizando os localizados no Ceará, que produzam energias
renováveis, principalmente as fontes eólicas e solar. Também se propõe a formalizar
diretrizes que norteiem ações do poder público em prol do desenvolvimento sustentável
no Ceará, através das energias limpas. Para tanto, a metodologia utilizada foi através da
análise descritiva, por meio de critérios qualitativos e quantitativos, através da revisão
de literatura e levantamento bibliográfico e documental do tema, principalmente de dados
disponibilizados pelas instituições responsáveis por elaborar as avaliações dos
incentivos fiscais e dos financiamentos oriundos dos fundos constitucionais,
principalmente o FNE, como é o caso do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada
(IPEA), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e do Escritório
de Estudos Técnicos do Nordeste (ETENE/BNB), onde através das informações foi
possível traçar um estudo descritivo das principais Políticas públicas de incentivos fiscais
e financiamento que promovem a utilização de energias renováveis no Ceará. Assim,
verifica-se que os incentivos fiscais e os financiamentos são importantes instrumentos
para promover o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades inter-regionais, como também minimizar os possíveis impactos ocasionados pelas mudanças
climáticas e, consequentemente, a crise hídrica na RNB.
Abstract:
In the Northeast Region of Brazil (RNB), especially in the State of Ceará, due to the
climatic conditions that favor renewable energies, mainly wind and solar sources, the
importance of promoting public policies that enable the increase of clean energies
production. In this environment, such policies benefit the enterprises, through tax
incentives and financing of the production chain. This economic gain also implies an
environmental gain insofar as it mitigates both the impacts caused by climate change and
also the region's water scarcity. Thus, this study aims to analyze the importance of tax
incentives and financing from constitutional funds, especially the Constitutional Fund for
Financing in the Northeast (FNE), to some of RNB's projects, prioritizing those located in
Ceará, which produce renewable energy, mainly wind and solar sources. It also proposes
to formalize guidelines that guide government actions in favor of sustainable development
in Ceará, through clean energies. For this, the methodology used was through descriptive
analysis, through qualitative and quantitative criteria, through literature review and
bibliographic and documentary survey of the theme, mainly from data made available by
the institutions responsible for preparing the assessments of tax incentives and financing.
from constitutional funds, mainly FNE, as is the case of the Instituto de Pesquisa de
Economia Aplicada (IPEA), the Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE) and the Escritório de Estudos Técnicos do Nordeste (ETENE/BNB), where
through the information it was possible to outline a study described of the main public
policies of fiscal incentives and financing that promote the use of renewable energies in
Ceará. Thus, it appears that tax incentives and financing are important instruments for
promoting regional development and reducing interregional inequalities, as well as
minimizing the possible impacts caused by climate change and, consequently, the water
crisis in RNB.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Machado, Renata Barbosa Monteiro. Políticas públicas de inserção de fontes renováveis: um estudo sobre os instrumentos de incentivos fiscais e de financiamento à produção de energias renováveis no Ceará. 2020. 110 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2020) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
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