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Repositório Institucional - UECE
Título:
EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE IDOSOS, EM FORTALEZA-CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autor(es):
LEITE, LIDUINA MARIA ALBUQUERQUE

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2019

Resumo:

Pesquisa acerca da judicialização no âmbito da saúde de idosos, em Fortaleza/Ceará, tendo como objetivo geral identificar os efeitos do referido fenômeno na esfera da saúde dos provectos, além dos desafios e das perspectivas concernentes à efetiva proteção social àqueles que envelhecem neste município. No que diz respeito aos objetivos específicos deste estudo, estabeleceu-se averiguar se o direito social à saúde do idoso, por intermédio do instituto da judicialização, materializou-se, de modo a atender às necessidades dos demandantes; bem como examinar o entendimento do Poder Executivo e das instituições públicas, no caso o Ministério Público, a Defensoria Pública sobre o instituto da judicialização; ainda investigar os tipos de tratamentos de saúde pleiteados por esse segmento, na 1ª instância da Justiça Estadual, em 2017. Pesquisa qualitativa e descritiva, com assente em estudo sobre a análise dos efeitos da judicialização na conjuntura da atenção à saúde do contingente Idoso, no Município de Fortaleza, no período de 2017. Como metodologia, recorreu-se a consultas bibliográficas e documentais, além de suporte digital, via internet. Retrata este trabalho dados relativos à judicialização no Brasil, com base nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça. E, também, estudo sobre a quantidade de 771 processos, propostos pela categoria idosa, visando tratamentos de saúde, em 2017, na 1ª instância da Justiça Estadual do Ceará, considerando amostra de 302 processos, que custou ao Estado o valor de R$ 13.523.162,70, com arrimo nos informes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ). Os resultados demonstraram que a judicialização da saúde de idosos é elevada, dispendiosa, ocasionando a superlotação da máquina judiciária e acarretando impacto no orçamento público, sendo necessária redução desta. Todavia, tal fenômeno tornou-se imprescindível, diante da ausência do Estado para satisfação desse direito social, constituindo-se como instrumento essencial para efetivação de políticas públicas de saúde, no sentido de promover qualidade de vida com dignidade a esse grupo.

 

Palavras-chave: Judicialização. Idoso. Políticas Públicas. Dignidade do  ser humano.


 


Abstract:

 

It was a research on judicialization of health of elderly citizens in Fortaleza/Ceará, Brazil, with the general objective of identifying the effects of this phenomenon on the health of older adults, in addition to the challenges and perspectives concerning the effective social protection to the aging population in this city. Regarding the specific objectives of this study, it aimed to verify whether the social right to health of elderly people, through judicialization, materialized in order to meet the needs of the applicants; as well as to examine the understanding of the Executive Power and public institutions, particularly the Public Prosecutor‘s Office and the Public Defender‘s Office, about judicialization; and to investigate the types of health treatments claimed by this segment, in the first instance of the Court of Justice, in 2017. It was a qualitative and descriptive research, based on study on the analysis of the effects of judicialization on the health care situation of older adults in the city of Fortaleza in 2017. Bibliographic and documentary research were used as methodology, as well as online digital support. This study presents data related to judicialization in Brazil, based on the reports of the National Justice Council, in addition to study comprising 771 lawsuits proposed by the elderly population seeking health treatment, in 2017, in the first instance of the Court of Justice of Ceará, considering a sample of 302 cases, which cost the state the amount of R$ 13,523,162.70, supported by the reports of the Court of Justice of Ceará (E-SAJ). Results demonstrated that the judicialization of health of older adults is high and expensive, causing the overcrowding of the justice system and impacting the public budget, thus requiring its reduction. Nevertheless, this phenomenon became essential, given the absence of the State to honor this social right, constituting an essential instrument for implementing public health policies, in order to promote quality of life with dignity to this group.

 

Keywords: Judicialization. Aged. Public Policy. Dignity of the Human Person.


Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
LEITE, LIDUINA MARIA ALBUQUERQUE. EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE IDOSOS, EM FORTALEZA-CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024

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