EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: ASPECTOS
NORMATIVOS E TEÓRICO-PRÁTICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA
POLÍTICA PÚBLICA NECESSÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ
Autor(es):
NOGUEIRA, ARNALDO FERNANDES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2015
Resumo:
O presente trabalho situa a Educação em Direitos Humanos (EDH) como um instrumento fundamental para o fortalecimento da afirmação e proteção da dignidade da pessoa humana, a superação das desigualdades e, consequentemente, a conquista da cidadania. Para tanto, partiu-se de pesquisa bibliográfica sobre o processo de consolidação dos direitos humanos nos cenários nacional e internacional, considerando aspectos teórico-práticos acerca da sua efetivação. Procurou-se evidenciar o que há de mais importante na mobilização política que subjaz ao surgimento e desenvolvimento da EDH, bem como a previsão normativa sobre a matéria nos âmbitos internacional e nacional. À luz do quadro nacional, o tratamento da EDH nas políticas públicas do Estado do Ceará foi analisado considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada pesquisa de campo junto aos órgãos governamentais responsáveis pela implementação da EDH no Estado do Ceará, como política pública, objetivando a compreensão de aspectos práticos que envolvem essa implementação. Destarte, foram constatadas – no âmbito do Governo do Estado do Ceará – uma estrutura governamental insuficiente e uma previsão orçamentária reduzida para tratar a EDH, além de ser evidente a falta de uma atuação articulada dos órgãos estaduais na formulação e execução de ações dessa natureza.
This study places Human Rights Education (HRE) as a key tool for strengthening the affirmation and protection of human dignity, overcoming inequality and consequently the achievement of citizenship. Therefore, an overview of the literature on the consolidation of human rights in national and international spheres was undertaken, considering theoretical and practical aspects on their effectiveness. The study showed what have been the most important aspects of political mobilization that underlies the emergence and development of HRE, as well as the legal provisions on international and national levels. In light of the national framework, treatment of EDH public policy in the state of Ceará was analyzed considering the determinations of the Brazilian National Human Rights Program (NHRP-3), the National Plan for Human Rights Education (PNEDH), and the National Guidelines for Human Rights Education (DNEDH). In addition to the bibliographical and documental research, field research was also conducted in government agencies responsible for the implementation of HRE in the state of Ceará as a public policy, aiming at the understanding of practical aspects involved in this implementation. Thus, there were found - in the Ceará Government - an deficient governmental structure and a reduced forecast for budget earmarking in regards to HRE, besides being evident the lack of coordinated actions of public agencies in the formulation and implementation of such actions.
Keywords: Education. Human Rights. Human Rights Education. Citizenship. Public Policy.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
NOGUEIRA, ARNALDO FERNANDES. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: ASPECTOS
NORMATIVOS E TEÓRICO-PRÁTICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA
POLÍTICA PÚBLICA NECESSÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ. 2015. 151 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2015) - Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024
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