ANÁLISE DAS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONTROLE INTERNO NO
PROCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FINANCEIRAS NO CEARÁ
Autor(es):
FREIRE, DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
Os últimos governos foram marcados pela participação da sociedade na formação de agenda das políticas públicas, que resultou em parcerias fomentadas pelos cofres públicos. Esses recursos públicos são repassados a entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e, em determinadas situações, a pessoas físicas, por meio de convênios celebrados com o Poder Público, ou de outros instrumentos congêneres. Dessa forma, a pesquisa objetivou uma avaliação, sob o critério da eficiência, das ações preventivas de controle interno, aplicadas aos riscos inerentes ao processo das transferências voluntárias financeiras, no âmbito do Governo do Estado do Ceará, no período de 2011 a 2016. Como estratégia de investigação realizou-se um estudo de caso, tendo com locus a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), órgão responsável pela implementação e monitoramento das ações preventivas e as secretarias de Governo que estão envolvidas no processo. A metodologia do trabalho contemplou ainda a pesquisa documental e a aplicação de questionários. As informações e dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo e análise estatística descritiva. Os resultados revelaram eficiência das ações de controle interno na prevenção dos riscos envolvidos no processo. A CGE possui ambiente favorável para disseminar a cultura de gerenciamento de riscos em processos no Governo do Estado do Ceará. A revisão do macroprocesso das transferências voluntárias financeiras foi pedra fundamental para a análise de riscos e a implementação dos procedimentos de controle. A pesquisa apresentou novo ranking dos riscos inicialmente definidos, revelando os riscos que foram mitigados mediante os controles preventivos. A nova legislação e a ferramenta tecnológica SICONV-CE são aspectos que potencializam o nível de eficiência no processo, porém, carecem de melhorias, que foram registradas em campo. O monitoramento é um aspecto que diminui o grau de eficiência no processo, pois se apresentou incipiente. Na medida em que as melhorias sejam implementadas no âmbito da CGE, as ações preventivas tendem a atingir o nível máximo de eficiência, com vistas a manter o controle dos riscos que envolvem esses recursos públicos. Palavras-chave: Controle interno. Controle interno preventivo. Risco. Transferências voluntárias financeiras.
Abstract:
Last governments were set by society participation in the agenda setting of the policy cycle, which resulted in partnerships fostered by public resources. These public resources are passed on to non-profit entities, public agencies and, in certain situations, to individuals, through agreements signed with the Government, or other similar instruments. Thereby the research aimed an evaluating, under the efficiency benchmark, on the preventive actions of internal control, applied to the risks inherent to the process of voluntary financial transfers, within the scope of the Government of the State of Ceará, in the period from 2011 to 2016. As a research strategy, a case study was carried out, with a locus of the Controllership and General Ombudsman of the State of Ceará (CGE), the responsible body for implementing and monitoring the preventive actions, and the government departments that are involved in the process. Methodology of work also included documentary research and application of written questions. The information and data collected were submitted to the content analysis and descriptive statistical analysis. Results disclosed efficiency of the internal control actions in the prevention of the risks involved in the process. CGE has a propitious environment in order to diffuse the management of risk culture process in the Ceará Government State. Review of macro-process of voluntary financial transfers, was the cornerstone for risk analysis, and putting into effect the procedures control. Research presented a new ranking about risks initially defined, where the hazards that were appeased through the preventive measures, were verified. The new legislation and the SICONV-CE technological tool are aspects that enhance the level of efficiency in the process, but they need improvements, which have been registered in the field. Monitoring is an aspect that downsizes the efficiency degree in the process, since it was incipient. In that the improvements are implemented within the framework of the CGE, preventive actions tend to reach the goal level of efficiency, in order to keep control of the risks involved in these public resources. Keywords: Internal control. Preventive Internal control. Risk. Voluntary financial transfers.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
FREIRE, DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES. ANÁLISE DAS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONTROLE INTERNO NO
PROCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FINANCEIRAS NO CEARÁ. 2017. 162 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024
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