No mundo globalizado atual onde as informações correm a um ritmo alucinante, as
oportunidades de ganho pelos agentes da corrupção são grandes devido à velocidade que
ocorrem tais acontecimentos. Os governos na tentativa de coibir tal ato são levados a
procurarem ferramentas, ideias e métodos para que possam combater e amenizar essa ação.
Entre os meios encontrados, destacaram-se os Portais da Transparência como forma de
demonstrar a transparência nos seus atos. O objeto de nossa investigação é o Portal da
Transparência do Governo do Estado do Ceará no período compreendido entre os anos de
2009 a 2013 e tem como objetivo compreender seu processo de criação e implantação, bem
como sua utilização como instrumento de Controle Social. Foram utilizadas como fonte de
pesquisa as Leis que o instituíram, a Constituição Federal, a ferramenta de monitoramento do
portal “Google Analytics”, relatórios produzidos pela Célula de Ética e Transparência da
Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará, além de pesquisa na rede mundial de
computadores. O referencial teórico se baseia na experiência de outros países com os
modelos: Fiscal Transparency do FMI; Fiscal Responsibility Act da Nova Zelândia; Budget
Enforcement Act dos EUA; Tratado de Maastricht da União Monetária Europeia; e em
particular na Lei Complementar de Nº 101 de 04/05/2000; Lei Complementar nº 131, de
27/05/2009 e Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa,
dedutiva e exploratória com coleta de dados por pesquisa bibliográfica e análise documental.
Os resultados encontrados vão de acordo com a legislação de criação e implantação dos
portais, mas sua avaliação pela pesquisa de satisfação não foi razoável.
Palavras-chave: Transparência. Participação Social. Portal da Transparência e Controle
Social.
