POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL: ANÁLISE DO PROJETO GRANDES DEVEDORES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Autor(es):
FERREIRA, MARCELINO JOSÉ ALVES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
Esta pesquisa é relativa ao Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abordando a sua implantação, os seus resultados e identificando o que contribuiu para o seu baixo desempenho. Inicialmente, pontuou-se o contexto da tributação e da sonegação fiscal no Brasil, identificando o papel da PGFN no âmbito da cobrança contra grandes devedores. No referencial teórico, foi feita uma associação entre o dever fundamental de pagar tributos, a sonegação fiscal, a análise econômica do direito, os riscos morais e as políticas públicas, com foco no policy cycle e na eficácia, eficiência e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto a partir dos seguintes fatores: a) comportamental, através da análise do posicionamento dos procuradores perante a sonegação fiscal; b) estrutural, através da verificação de recursos humanos e suporte tecnológico adequados na PGFN; c) político-empresarial, dedicado a averiguar se a arrecadação da PGFN foi sendo prejudicada pela criação de programas de parcelamentos, renúncias fiscais, fraudes e planejamentos tributários abusivos; d) jurídico-processual, consistente numa influência negativa do modelo legal de cobrança fiscal. A partir dessas abordagens, foi construído o questionário da pesquisa de campo, destinado a extrair a percepção dos procuradores da Fazenda Nacional sobre os fatores citados e o entendimento dos mesmos acerca do Progran. Após a coleta, os resultados foram tratados e condensados em gráficos, descrevendo-se a média dos graus de discordância ou concordância com as questões apresentadas aos inquiridos. Conclusivamente, apurou-se que o Progran não foi capaz de alavancar a arrecadação da Dívida Ativa da União, mas isso se deu porque tal política pública não cumpriu inicialmente com as fases do policy cycle, bem como porque, conforme a percepção dos procuradores, o fator estrutural foi determinante para o seu baixo desempenho. O resultado da pesquisa trouxe ainda que o fator político-empresarial também prejudicou o desempenho do Progran, que o fator jurídico-processual não pesou tanto quanto os anteriores e que o fator comportamental não teve representatividade relevante. Mesmo sem bons resultados arrecadatórios, prevaleceu o posicionamento de que a PGFN precisa levar adiante, através de investimentos, essa atuação especial contra grandes devedores, já que ela tem potencial para gerar efetividade em termos institucionais. Palavras-chave: Tributação. Sonegação Fiscal. Política Pública. Cobrança Fiscal. Grandes Devedores.
Abstract:
This paper examines the Project of Large Debtors (Progran) implemented by the Brazilian Attorney General Office of the Finance Ministry (PGFN), focusing on its implementation, its results and investigating the possible reasons for its lackluster performance. I start describing the general context of taxation and tax evasion in the country, identifying the key role of the PGFN of collecting nonperforming claims for large debtors. From a theoretical standpoint I contextualize the project from the well established concepts of the fundamental duty of paying taxes, tax evasion, the economic analysis of law institution, moral hazard and public policy, which allows me to study the Progran project under these factors: (a) behavioral (attorneys responses to tax evasion); (b) structural (human and technological resources); (c) political and corporate (whether tax revenues were hurt by installment programs, tax amnesties, frauds and abusive tax planning); (d) juridical (legal framework for tax collection, including tax foreclosure action). Such approaches provide the academic background for the survey I conducted with district attorneys of the Finance Ministry to gauge their perceptions and general understanding of the Progran. Survey results are then processed and relevant analysis is conducted on different elicited variables that proxy for the participants' judgement. I conclude that the Project itself failed to enhance the collection of Federal Debt Claims, being the primary reasons for this underperformance the inconsistencies between planned and realized stages on the policy cycle and structural factors. I also argue that the political and corporate factors also contributed for such inefficiencies, while behavioral and juridical issues comprise a minor or insignificant effect to the Projects' performance. Finally, although tax collection results were not promising for this specific project, the prevailing position is that the PGFN should pursue further the special enforcement for large debtors, because of their potential to generate institutional effectiveness. Keywords: Taxation. Tax evasion. Public policy. Tax enforcement. Large Debtors.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
FERREIRA, MARCELINO JOSÉ ALVES. POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL: ANÁLISE DO PROJETO GRANDES DEVEDORES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. 2017. 126 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2024
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