PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ - CEARÁ
Autor(es):
LESSA, KAMYLA BRITO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
Texto resultante de um trabalho de pesquisa do Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará, vinculado à linha de pesquisa Estado, Democracia e Participação Social, cujo principal objetivo é compreender como se deu o processo participativo social na formulação da política inclusiva para a população LGBT no Município de Massapê, no Estado do Ceará, destacando a legislação municipal e abordando as singularidades expressas no poder local. Os objetivos secundários deste ensaio são: perceber a mobilização do Grupo VOOS, visando a inserir na agenda política a temática e influenciar os vereadores na votação e aprovação da legislação inclusiva em benefício da minoria; identificar a percepção do Grupo VOOS, como beneficiário da política pública inclusiva, sobre a legislação; e entender a legislação municipal quanto aos seus aspectos legais e à sua possibilidade de enfrentamento da discriminação contra a população LGBT. O recorte territorial será o Município de Massapê, local com história própria, identidades e práticas políticas determinadas, sob a perspectiva dos poderes simbólicos, das minorias e dos políticos no jogo de influências para a implementação da política pública inclusiva. Para tornar a percepção viável, foi observada a experiência do referido Município na implementação da política pública inclusiva, com início no ano de 2012, quando foi aprovada no mês de junho a Lei Municipal nº 679/2012, ano em que ocorreram, em outubro, as eleições municipais, seguindo com a aprovação das Leis Municipais nº 697/2013 e nº 768/2017. Para o estudo do referido fenômeno social, foi utilizado o método qualitativo sob os enfoques do estudo de caso, documental e aspecto etnográfico, que permitiu a análise da atuação dos agentes sociais envolvidos neste processo democrático, sem descurar-se da revisão bibliográfica na composição do referencial teórico. Palavras-chave: População LGBT. Política pública inclusiva. Município de Massapê - Ceará.
Abstract:
This text shows results from a research work placed on the Public Politics Master’s Program of the Universidade Estadual do Ceará, bounded to the line of research Estado, Democracia e Participação Social (portuguese for State, Democracy and Social Participation). The main purpose was understand how happened the social participative process on the elaboration of the inclusive policy to the LGBT population on the county of Massapê/Ceará, highlighting the municipal legislation and approaching the singularities of the local government. The secondary objectives are: understand the group VOOS mobilization with the main goal to put the theme on the political agenda and try to influence the councilmen’s votes aiming benefits for the minority; identify group VOOS’ perception as public inclusive policy recipient; and understand the legal aspects of the municipal legislation and it’s position on coping the discrimination against LGBT population. The research took place on Massapê County, which has it’s own history, identity and political practices under the perspective of symbolic powers, minorities and politicians on the game of influences to implement the inclusive public policy. To make the perception feasible we observed the implementation of the inclusive public politic at Massapê County which started in july of 2012 with the approval of the municipal law Nº679/2012. In october of the same year Massapê had municipal elections and then the approval of the municipal laws nº 697/2013 e nº 768/2017. To study this social phenomena we used a qualitative method under the focus of the case study rules, documentary analysis and the observation of ethnographic aspects, which was the chosen way to analyze the acting of the social agents involved on this democratic process, also paying attention to the literature review while composing the theoretical reference. Keywords:LGBT population. Inclusive public policy. Massapê County-Ceará.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
LESSA, KAMYLA BRITO. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ - CEARÁ. 2017. 129 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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