ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PRISIONAL NO
ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DE MÉTODOS MISTOS
Autor(es):
OLIVEIRA, CRISTIANE LIMA DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
Há três anos houve a implantação em nível nacional e a adesão do Ceará à política de saúde prisional. Com ela, o Ceará assumiu o desafio de prestar assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade no Ceará, de acordo com os dispositivos legais preconizados pela Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O objetivo geral desse estudo é analisar a implementação da política de saúde prisional no Ceará. Os objetivos específicos são descrever um diagnóstico situacional das condições de saúde da população privada de liberdade no Estado do Ceará; identificar as principais dificuldades para operacionalização das ações de saúde prisional da região metropolitana de Fortaleza-Ceará e propor um instrumento de monitoramento da implementação das Ações da Política de Saúde Prisional no Ceará. Tratou-se de um estudo de métodos mistos, dividido em três fases: a primeira com base na análise de dados, a segunda constituída por grupos focais e a terceira a construção do instrumental de monitoramento da implementação das ações de saúde prisional. O estado possui avanços na saúde prisional, porém ainda enfrenta grandes desafios que impedem a efetivação da PNAISP, que se traduzem na superlotação carcerária, no número reduzido de agentes penitenciários e de profissionais de saúde, associados à prevalência da lógica da segurança em detrimento do direito à saúde. Contudo, a proposta do instrumento criado vem contribuir com a operacionalização das ações de saúde prisional, como forma de atender às necessidades apontadas pelos participantes da pesquisa, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados e o atendimento à população, que está privada do direito de ir e vir, mas não do direito à saúde. Palavras-chave: Prisão. Saúde Prisional e Redes de Atenção à Saúde.
Abstract:
Three years ago, it was
implemented at the national level and Ceará adhered to prison health policy. With
it, Ceará assumed the challenge of providing assistance to the health of
persons deprived of their liberty in Ceará, in accordance with the legal
provisions advocated by the Federal Constitution of 1988 and the National
Policy of Attention to the Health of Persons Deprived of Liberty (PNAISP). The
general objective of this study is to analyze the implementation of prison
health policy in Ceará. The specific
objectives are to describe a situational diagnosis of the health conditions of
the population deprived of liberty in the State of Ceará; to identify the main
difficulties for the operationalization of the prisonhealth actions of the Fortaleza-Ceará
metropolitan region and to propose an instrument to monitor the implementation
of the Prison Health Policy Actions in Ceará. It was a study of mixed methods,
divided into three phases: the first one based on data analysis, the second
consisting of focus groups and the third the construction of the monitoring
instruments for the implementation of prison health actions. The state has
advances in prison health, but stillfaces major challenges that prevent the implementation of the PNAISP, which translate into overcrowding
in prisons, the reduced number of prison staff and health professionals,
associated with the prevalence of security logic to the detriment of law the
health. However, the proposal of the created instrument contributes to the
operationalization of prison health actions, as a way of meeting the needs
pointed out by the research participants, aiming at improving the quality of
the services rendered and attending to the population, which is deprived of the
right to coming and going, but not to the right tohealth.
Keywords: Prison.
Prison Health and Health Care Networks.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
OLIVEIRA, CRISTIANE LIMA DE. ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PRISIONAL NO
ESTADO DO CEARÁ: ESTUDO DE MÉTODOS MISTOS. 2017. 68 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2024
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