ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ
Autor(es):
GOES, FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
A demanda da sociedade por uma gestão de qualidade no serviço público é aspiração cotidiana. Assim, torna-se fundamental que os municípios realizem uma gestão tributária eficiente para garantir a execução das políticas públicas necessárias e exigidas. Este estudo analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Aquiraz, considerando o cenário econômico desfavorável a nível nacional e a redução das transferências constitucionais de receitas. O trabalho tem por objetivo apurar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária de Aquiraz nas receitas próprias tributárias a partir do ano de 2013, sendo a abordagem adotada a de estudo de caso, onde o material foi analisado sob o aspecto qualitativo de modo a entender como foram implantados os projetos e ações desenvolvidas no município para modernizar seu setor tributário e incentivar sua arrecadação. Na coleta de dados foram realizadas entrevistas com atores do setor tributário de Aquiraz, pesquisa a sítios eletrônicos do município, órgãos de controle e estatísticas governamentais; além de obras e estudos referenciais. Comparou-se série histórica da arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Dívida Ativa Tributária) dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no período de 2012 a 2015. Foi possível verificar que a arrecadação do município de Aquiraz apresentou evolução de forma consistente e contínua no período analisado, ratificando o acerto de sua política de modernização tributária. Foi possível evidenciar que os projetos e ações implementados em Aquiraz podem ser replicados em outros municípios, após sua necessária adequação. A pesquisa realizada na região metropolitana da Fortaleza identificou na maioria dos municípios pesquisados a existência de potencial tributário não explorado. Conclui-se que os municípios devem modernizar seu setor tributário, visando arrecadar seus tributos e tornar mais eficiente a administração pública municipal. Palavras-chave: Gestão Tributária. Arrecadação. Impostos e Taxas. Dívida Ativa Tributária. Eficiência.
Abstract:
Society demands for a quality management in the public service is a continuous goal. Thus, an efficient municipal tax administration is essential to guarantee the execution of the required and needed public policy. This work analyzes the efficiency of tax management for the municipality of Aquiraz under an unfavorable economic situation nationwide and a reduction of constitutional transfers of revenue. The objective of this study was to verify the results of the Modernization Plan of the Tax Management of Aquiraz on their own tax revenue since 2013. The concept used was the case study, where the material was qualitatively analyzed as to understand how the projects were implemented and how the activities were developed in the city to modernize its tax division and improve its revenue. To collect data, interviews were conducted with staff of the tax division of Aquiraz, research on municipal websites, regulatory institutions, and governmental statistics, and on works and studies on the area. The historical data of its taxes (IPTU, ISS, ITBI, Taxes and Active Tax Debt) was compared with the cities in the metropolitan region of Fortaleza from 2012 until 2015. It was verified that Aquiraz`s revenue had a consistent and continuous evolution over this period, confirming a correct tax modernization policy. It also highlighted that the projects and activities implemented in Aquiraz can be replicated in other cities, after some adjustment. The research done in the metropolitan region of Fortaleza identified a currently unexplored tax potential in most of its cities. We conclude that, to earn its taxes and have a more efficient public municipal management, these cities must modernize their tax division. KeyWords: Tax Management. Revenue. Taxes. Active Tax Debt. Efficiency
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
GOES, FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE. ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ. 2016. 130 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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