POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PREURBIS NA COMUNIDADE BOA VISTA EM FORTALEZA/CE
Autor(es):
RANGEL, GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
O objetivo dessa dissertação constitui-se em uma análise do componente habitacional da política pública do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e implantado na Comunidade Boa Vista, na cidade de Fortaleza/CE, a partir do objetivo concebido pelo Programa em melhorar a qualidade de vida da população diretamente afetada. O componente habitacional visava a retirada de famílias residentes em áreas de risco e de degradação ambiental das margens do Rio Cocó, uma área de preservação permanente susceptível à enchentes, e o devido reassentamento em um conjunto habitacional que seria construído para receber as famílias removidas. Antes da conclusão da obra, o Conjunto Habitacional destinado a receber as famílias cadastradas pela Prefeitura foi ocupado por outras famílias de outras comunidades que não tinham sido cadastradas pelo Programa, fazendo com que a Prefeitura apresentasse outras soluções para o reassentamento das famílias que foram prejudicadas. A questão foi judicializada e as obras paralisadas levando ao consequente encerramento do Programa pelo Banco financiador. A pesquisa, então, terá o escopo de avaliar se a solução apresentada pela Prefeitura conseguiu atingir a melhoria da qualidade de vida desejada, sob a perspectiva dos beneficiários do Programa, identificando, também, na visão dos gestores, os óbices que contribuíram para o encerramento precoce do Programa pelo BID. Palavras-chave: Políticas Públicas. Habitação. Qualidade de vida.
Abstract:
This dissertation’s main objective is an in depth analysis of the habitation component of the public policies for the Urban Requalification with Social Inclusion Program – PREURBIS, financed by the Inter-American Development Bank – IDB, and implemented in the Boa Vista Community, in Fortaleza City - CE, starting from the Program’s goals to promote better quality of life to the directly affected population. The habitation component aimed to remove the resident families from areas of environment degradation risk within the shores of Coco River, a permanent preservation zone frequently exposed to flooding, and the resettlement of those removed families in a Government built housing complex. Before the housing complex – intended for the pre-registered families in the City Hall – completion, the site was occupied by other families from different communities, which had not been registered by the Program, forcing the City Hall to present new solutions for the resettlement of the originally intended families. The issue was taken to the justice court and the construction was halted, leading to the Program’s Bank funding to terminate. The research’s scope is to evaluate if the alternative resettlement solutions presented by the City Hall managed to achieve the quality of life improvement originally intended, from the perspective of the Program’s beneficiaries as well as to identify, from the public manager’s point of view, the errors and barriers that ultimately contributed to the IDB’s Program funding early termination. Keywords: Public policies. Habitation. Quality of life.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
RANGEL, GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA. POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PREURBIS NA COMUNIDADE BOA VISTA EM FORTALEZA/CE. 2016. 172 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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