O presente trabalho tem como objeto a análise as ações preventivas para o combate ao tráfico
de mulheres desenvolvidas no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará,
sendo este um fenômeno global de múltiplas facetas que alia faturamento econômico à
práticas criminosas degradando o ser humano. Considerando que essa modalidade criminosa
se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tomou no
contexto da globalização e do capitalismo e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos
migratórios das últimas décadas, entende-se que o seu enfrentamento requer um esforço
multi-institucional de vários agentes sociais. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de
pessoas através de uma apresentação do fenômeno a partir de elementos sócio-históricos e
culturais, das características e da legislação sobre o tráfico de pessoas. Em seguida, versa
sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo a
Política Nacional e a Política Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. Por fim, faz a
análise das ações preventivas implementadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas do Ceará – NETP/CE.
Palavras-chave: Tráfico de Mulheres. Políticas Públicas. Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas.
