RESUMO
Fruto da nossa trajetória profissional, pesquisamos o processo de trabalho do Serviço
Social do INSS frente às particularidades da política previdenciária no governo do
Partido dos Trabalhadores. Realizamos pesquisa bibliográfica e documental, encampada
por pesquisa de campo, que nos deu subsídios para discorrermos acerca das categorias
escolhidas, quais sejam: Previdência Social, Trabalho, Serviço Social do INSS e
governos do PT. Optamos pelo método histórico crítico de Marx fundamental na análise
da dialeticidade, historicidade e contraditoriedade do objeto pesquisado. Explanamos o
desenvolvimento da política social no Brasil, demarcando a importância da luta de
classes como um de seus elementos propulsores. Foi a partir da organização de classe
que o Estado mudou seu modus operandi em relação às diversas manifestações da
questão social, constituindo espaço para a criação e expansão dos direitos sociais.
Entramos na pauta da política de Previdência Social, destrinchando o seu
desenvolvimento histórico marcado por perdas e ganhos. Entendemos a Previdência
Social como política de Seguridade Social fundamental para redistribuir renda, diminuir
as desigualdades e ampliar a cidadania. Apontamos, todavia, que essa concepção vem
sendo alvo de contrarreformas, principalmente a partir da década de 1990 com o avanço
da plataforma neoliberal e sua “política de modernização” que primou pela redução do
Estado e pelo incentivo às leis de mercado, materializando um programa que restringiu
direitos e reestabeleceu os ganhos do capital. Com a ascensão do Partido dos
Trabalhadores ao governo federal, havia-se expectativas de rompimento com a linha
governista neoliberal, todavia, o PT não rompeu com tal pauta, ao invés disso, criou
mecanismos de aperfeiçoá-la, principalmente referente à matéria previdenciária. Em
2003, Lula conseguiu aprovar uma reforma na legislação previdenciária que significou
perdas de direitos dos trabalhado, sinalizando, dentre outros aspectos, a guinada à
direita de um partido que se formou com base popular, a partir de uma perspectiva
anticapitalista e com viés socialista. Nos anos seguintes, a matéria previdenciária,
inflamada socialmente como uma das grandes responsáveis pelo desequilíbrio
orçamentário do Estado, continuou sendo atirada para o campo da mercantilização,
regressivo de direitos. O Serviço Social previdenciário situado nessa celeuma sofreu
várias transformações. Desinteressante para a perspectiva neoliberal promovida por
FHC, passou por um processo de desmonte, fragilizando-se institucionalmente. Para
reverter esse quadro, buscou articulações com diversos atores sociais encontrando no
Partido dos Trabalhadores, inicialmente, um aliado. A manutenção da condição de
aliado, no entanto, se fez sob condições determinadas e nem sempre favoráveis, à
medida que, a gestão interferiu na organização e autonomia do trabalho incidindo nas
competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão. As
conclusões encontradas nesta pesquisa demonstraram-nos que, diante das diversas
intercorrências e interesses contraditórios que transitam o campo da Previdência Social,
os assistentes sociais necessitam esta atentos ao direcionamento de suas ações, de modo
que estas não percam a sintonia com o projeto ético-político da categoria, e busquem a
construção de uma política de previdência pública, universal e sustentável. Destarte, é
exigido do profissional um potencial crítico, questionador, capaz de superar os vícios da
rotinização do trabalho, encontrando possibilidade no campo da burocratização
institucional.
Palavras-chave: Previdência Social. Trabalho. Serviço Social do INSS. Governo do
Partido dos Trabalhadores - PT.
