RESUMO
A dissertação tem por objetivo compreender o processo de autonomia institucional do órgão
Conselho Tutelar (CT), por meio da realização de estudo de caso do Conselho Tutelar do
município de Horizonte - Ceará. Para isso, realizamos uma abordagem qualitativa por
meio da qual privilegiamos o olhar dos conselheiros tutelares e dos agentes políticos locais a
eles associados como os interlocutores privilegiados da pesquisa. Tomamos como referência
de análise a concepção basilar de funcionamento do CT a sua a autonomia institucional (Art.
131/ECA), conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90). Ou seja,
um Conselho Tutelar é caracterizado, sobretudo, pela “liberdade institucional” para poder
desenvolver suas atribuições, condição que se torna indispensável até mesmo para a existência
do órgão. Nesta perspectiva, a pesquisa orientou-se pelas seguintes hipóteses de trabalho: a)
as candidaturas ao CT possuem o objetivo de ocupação-trabalho; b) o CT passou a ser objeto
de disputas de políticos locais; c) a vinculação entre conselheiros e políticos locais orbitam
fora do campo da defesa infanto-juvenil, que nos possibilitaram percorrer a construção das
estratégias metodológicas empreendidas em campo na obtenção e cotejamento dos dados
empíricos cruciais para a análise. Para isso, o nosso olhar voltou-se para as tramas simbólicas
engendradas na eleição para composição do Colegiado do Conselho local, bem como
atentando para a identidade dos sujeitos que se submetem a esse processo decisório, assim
como o envolvimento e interesse das forças políticas locais nessa disputa. Atentamos,
também, para o fazer profissional cotidiano dos agentes tutelares, com uso da observação
direta, buscando apreender os agenciamentos e os rebatimentos na prática da defesa dos
direitos infanto-juvenis, aqui definidos como mal-estares; e a relação, implicada na eleição
ao Colegiado, pautada na relação dos agentes tutelares com figuras políticas com mandatos
eletivos locais. Mal-estares surgem, portanto, a partir do momento em que o modus operandi
da cultura política partidária local permeia o percurso da eleição para a escolha dos membros
do Colegiado, possibilitando que os agentes sociais estabeleçam relações de interesses mútuos
resultando em acordos engendrados que culminam em apoios e no financiamento de
campanhas dos pleiteadores ao cargo de conselheiros tutelares. São acordos pautados em
negociações que mobilizam diferentes capitais político, econômico e cultural dos agentes
locais imersos em suas idiossincrasias e artes cotidianas do fazer política e de afirmar seus
interesses em jogo, processo que denominamos de cultura política local. Concluímos que o
Conselho Tutelar possui essa caraterística dual: ao mesmo tempo em que esse repertório
político local, tenciona e por vezes minora a autonomia de atuação dos agentes tutelares, com
rebatimentos limitador no fazer profissional desses sujeitos, estes também atuam nos limites
dessas fronteiras no sentido de darem, ainda que limitadas, respostas às demandas de crianças
e adolescentes que recorrem ao CT.
Palavras-chave: Autonomia. Democracia. Participação Social.
