Cidadania e controle social: à ouvidoria como instrumento de controle e participação na administração pública
Autor(es):
Vieira, Evaneide Duarte
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2012
Resumo:
A ouvidoria apresenta-se como uma forma acessível e democrática de acesso do cidadão ao serviço público, oferece canais de participação e manifestação da opinião do cidadão sobre os serviços colocados à sua disposição. Como mecanismo de participação do cidadão na administração pública na atualidade vem atender as expectativas do cidadão de exercer sua cidadania e o controle social sobre a as atividades do Estado. Diante do panorama de abertura democrática pelo qual passa o Estado Brasileiro, essa pesquisa visa compreender como ocorre o controle social no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e qual tem sido o papel da Ouvidoria na fomentação da cidadania e do controle social para que o cidadão usuário exerça o controle social. Busca, ainda, identificar quais mecanismos tem se utilizado para promover esse exercício. A dissertação apresenta um estudo sobre a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, a partir das suas variadas formas de manifestações do usuário para otimizar a participação cidadã e controle social na administração pública. Analisar o desempenho da Ouvidoria como instrumento de controle social foi elemento decisivo desta investigação. Nesse sentido, buscou-se avaliar a participação dos usuários dos processos e serviços da Sefaz, as principais causas do aumento e diminuição dessa participação em função do ambiente interno da Sefaz, e como as mudanças ocorridas, interferiram no processo participação desses usuários. A metodologia de pesquisa adotada foi o estudo do tipo documental, transversal com abordagem descritiva (frequencial e paramétrica) e analítica (teste de Kruskal-Walis), a partir da análise dos relatórios gerados na Ouvidoria Fazendária, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010. Os resultados mostraram que os usuários utilizam as consultas, sugestões, denúncias, elogio e reclamações, como forma de exercer o controle a participação na administração fazendária; exercendo assim o controle social de forma imediata e direta sobre a gestão pública.Palavras-chave: Ouvidoria. Cidadania. Controle Social.
Abstract:
Ver documento original.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Vieira, Evaneide Duarte. Cidadania e controle social: à ouvidoria como instrumento de controle e participação na administração pública. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2012) - Universidade Estadual do Ceará, , 2012. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
