A Experiencia de Gestao da Uece e o Principio da Autonomia Universitaria
Autor(es):
Lima, João Álcimo Viana
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2002
Resumo:
Apos a restauracao do Estado democratico em 1985,e principalmente na decada de noventa, novos modelos de gestao, com endase para a autogestao, passaram a ser enfocados com maior frequencia no seio das universidades publicas brasileiras. Um marco desse momento encontra-se na Constituicao Federal de 1988, que estabeleceu autonomia as Universidades nas dimensoes administrativa, didatico-cientifica e de gestao financeira e patrimonial, em consonancia com o principio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensao. A Universidade Estadual do Ceara (UECE), fundada em 1975, iniciou no reitorado do Prof. Paulo de Melo Jorge Filho (1992-96) a discutir proposta de mudanca em sua estrutura administrativa. Como as posses dos professores Manasses Claudino Fonteles e Francisco de Assis Moura Araripe nos cargos de Reitor e Vice-Reitor, respectivamente, em junho de 1996, observou-se no documento Administracao, Ciencia e Cultura sinais evidentes da intencao dos novos gestores em prosseguir com as discussoes atinentes a reestruturacao adfministratva, bem como, em reformular o Estatuto e Regimento Geral do sistema FUNECE/UECE. Com o discernimento de que as pesquisas qualitativas e quantitativas diferem quanto ao campo metodologico e a enfase atribuida ao objetivo, mas com a compreensao de que entre elas predomina uma especie de reciproca complementaridade, este trabalho norteou-se pela combinacao dessas duas modalidades. Quanto ao tipo, optamos por uma associacao entre pesquisa bibliografica, pesquisa documental e pesquisa de campo (levantamento). Esta associacao deveu-se a intencao ea importancia de se adentrar no territorio conceitual, metodologico e empírico do objeto de estudo. No contexto das discussoes nacionais e internas, a UECE, no semestre de 1999, viabilizou a aprovacao de seu novo Estatuto. Tomando-o como referencia, percebe-se que o modelo atual de gestao academica da referida Universidade tem como pressuposto a observacia do principio de autonomia universitaria. Entretanto, a insuficiencia de recursos financeiros e a relacao de subordinacao da Universidade perante o Estado, notadamente na transferencia das receitas previstas constitucionalmente, tem se configurado como entraves no exercicio pleno da autonomia por parte da UECE. Por conseguinte, a sua experiencia nao tem conseguido se respaldar na essencialidade do principio da autonomia em praticamente nenhum de suas dimensoes academicas e administrativas. Acredite-se que ha uma profunda desintegracao entre a UECE e suas congeneres estaduais, envolvendo os Reitores e os corpos docente, discente e tecnico-administrativo, no sentido de reivindicar as garantias constitucionais e a definicao de politicas publicas par o sistema universitario cearense em consonancia com os valores academicos e com fins de fortalecer o seu papel estrategico para o desenvolvimento social . Nao obstante esta constatacao, a adocao de uma cultura de planejamento institucional e a possibilidade da implantacao de uma estrutura organizacional menos verticalizada sinalizam para uma progressiva democratizacao de seu modelo de gestao. Desta forma, este trabalho vem enfocando as nuancas referentes ao principio da autonomia universitaria, confrontando as garantias legais com o seu exercicio na pratica, levando em conta a experiencia de gestao, a parir de 1992, da Universidade Estadual do Ceara.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Lima, João Álcimo Viana. A Experiencia de Gestao da Uece e o Principio da Autonomia Universitaria. 2002. Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2002) - Universidade Estadual do Ceará, , 2002. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024
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