Justiça, Prisão e Criminalização Midiática no Brasil
Autor(es):
Cunha, Cibelle Doria Da
Palavras Chaves:
Estado penal brasileiro, Justiça, Prisão, Criminologia Midiática.
Ano de Publicação:
2020
Resumo:
Promover Justiça é concretizar a Prisão? A mídia, por meio da criminalização de determinados indivíduos - em sua maioria jovens, pobres, negros - promovida pelos Programas policialescos, fortalece a relação entre Justiça e Prisão? Essas são as perguntas centrais que perpassam todo estudo aqui apresentado. Ao observarmos que a defesa da integridade ideológica da instituição punitiva, sobretudo a efetivada por meio da prisão, se faz produto historicamente aclamado, de diversas maneiras, especialmente no Brasil contemporâneo, reconhecemos na mídia, sobretudo televisiva, o ponto focal no processo de legitimação da relação entre Justiça e Prisão. Diante do exposto, por meio da técnica metodológica da análise de discurso, pretendemos identificar de que forma o conceito de criminalização midiática, nos possibilita compreender os aspectos ideológicos presentes nos programas policiais, e como se expressa a partir daí na formação da representação social brasileira que acredita na Prisão como forma de obtenção da Justiça. A partir de tais exposições defendemos a ideia da falência da pena de prisão e da relação entre Justiça e Prisão, visto que tal relação, forjada socialmente e por interesses políticos e de classe, possui elementos que apontam para a crise da sociabilidade brasileira e de seu Sistema Penal. Fugindo da possibilidade de considerar a prática da prisão como usual ou “mero esquema de sucessão das manifestações históricas”, supostamente alinhados pela indicação do progresso, a pretensão do estudo é apontar exatamente o contrário. Nem sempre a evolução do Sistema penal se deu com o passar do tempo, como esperado, muito pelo contrário. Concluímos que com o “evoluir” da sociedade e dos modos de produção - que a cada dia valoriza menos as pessoas e mais as coisas - a prática punitiva, por meio da prisão, se torna modelo diretamente relacionado ao que se concebe enquanto Justiça no Brasil, estando tal conceito diretamente engendrado nos processos históricos gestados na formação social latino-americana e brasileira e que se repõem, cotidianamente, por meio da criminologia midiática. Em contraponto, acreditamos que a Justiça que deve ser promovida por meio da equidade não é passível de concretização real na contemporaneidade engendrada pelo capital. Por motivos óbvios: a concepção da equidade como condição da Justiça se faz premissa incompatível com os valores hegemonicamente esperados pelo sistema sociojurídico e político que se impõe, estando estes diretamente atrelados ao Direito, da maneira como este fora concebido na modernidade, e por conseguinte, à pena de prisão.
Abstract:
Is promoting justice a reality in prison? Does the media, through the criminalization of certain individuals - mostly young, poor, blacks - promoted by police programs, strengthen the relationship between Justice and Prison? These are the central questions that permeate the entire study presented here. When we observe that the defense of the ideological integrity of the punitive institution, especially that effected through prison, is a product that has been historically acclaimed, in various ways, especially in contemporary Brazil, we recognize in the media, especially television, the focal point in the process of legitimizing the relationship between Justice and Prison. Given the above, through the methodological technique of discourse analysis, we intend to identify how the concept of media criminalization allows us to understand the ideological aspects present in police programs, and how it is expressed from there on in the formation of the Brazilian social representation that believes in Prison as a way of obtaining Justice. From these exhibitions, we defend the idea of the failure of the prison sentence and the relationship between Justice and Prison, since this relationship, socially forged and by political and class interests, has elements that point to the crisis of Brazilian sociability and its Penal System. Fleeing the possibility of considering the practice of prison as usual or “a mere scheme of succession of historical manifestations”, supposedly aligned with the indication of progress, the aim of the study is to point out exactly the opposite. The evolution of the penal system has not always happened over time, as expected, quite the contrary. We conclude that with the “evolution” of society and modes of production - which values people less and things more every day - punitive practice, through prison, becomes a model directly related to what is conceived as Justice in Brazil , being this concept directly engendered in the historical processes generated in the Latin American and Brazilian social formation and that are replaced, daily, through the media criminology. In contrast, we believe that the justice that should be promoted through equity is not subject to real concretization in the contemporary era engendered by capital. For obvious reasons: the conception of equity as a condition of Justice becomes a premise incompatible with the hegemonic values expected by the socio-legal and political system that is imposed, being directly linked to the Law, as it was conceived in modernity, and therefore, to jail time.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Cunha, Cibelle Doria Da. Justiça, Prisão e Criminalização Midiática no Brasil. 2020. 220 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2020) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: Acesso em: 10 de maio de 2024
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