Justiça, prisão e criminalização midiática no Brasil
Autor(es):
Bueno, Cibelle Dória da Cunha
Palavras Chaves:
Estado penal brasileiro, Justiça, Prisão, Criminologia Midiática.
Ano de Publicação:
2020
Resumo:
Promover Justiça é concretizar a Prisão? A mídia, por meio da criminalização de
determinados indivíduos - em sua maioria jovens, pobres, negros - promovida
pelos Programas policialescos, fortalece a relação entre Justiça e Prisão? Essas
são as perguntas centrais que perpassam todo estudo aqui apresentado. Ao
observarmos que a defesa da integridade ideológica da instituição punitiva,
sobretudo a efetivada por meio da prisão, se faz produto historicamente
aclamado, de diversas maneiras, especialmente no Brasil contemporâneo,
reconhecemos na mídia, sobretudo televisiva, o ponto focal no processo de
legitimação da relação entre Justiça e Prisão. Diante do exposto, por meio da
técnica metodológica da análise de discurso, pretendemos identificar de que
forma o conceito de criminalização midiática, nos possibilita compreender os
aspectos ideológicos presentes nos programas policiais, e como se expressa a
partir daí na formação da representação social brasileira que acredita na Prisão
como forma de obtenção da Justiça. A partir de tais exposições defendemos a
ideia da falência da pena de prisão e da relação entre Justiça e Prisão, visto que
tal relação, forjada socialmente e por interesses políticos e de classe, possui
elementos que apontam para a crise da sociabilidade brasileira e de seu Sistema
Penal. Fugindo da possibilidade de considerar a prática da prisão como usual ou
“mero esquema de sucessão das manifestações históricas”, supostamente
alinhados pela indicação do progresso, a pretensão do estudo é apontar
exatamente o contrário. Nem sempre a evolução do Sistema penal se deu com
o passar do tempo, como esperado, muito pelo contrário. Concluímos que com
o “evoluir” da sociedade e dos modos de produção - que a cada dia valoriza
menos as pessoas e mais as coisas - a prática punitiva, por meio da prisão, se
torna modelo diretamente relacionado ao que se concebe enquanto Justiça no
Brasil, estando tal conceito diretamente engendrado nos processos históricos
gestados na formação social latino-americana e brasileira e que se repõem,
cotidianamente, por meio da criminologia midiática. Em contraponto,
acreditamos que a Justiça que deve ser promovida por meio da equidade não é
passível de concretização real na contemporaneidade engendrada pelo capital.
Por motivos óbvios: a concepção da equidade como condição da Justiça se faz
premissa incompatível com os valores hegemonicamente esperados pelo
sistema sociojurídico e político que se impõe, estando estes diretamente
atrelados ao Direito, da maneira como este fora concebido na modernidade, e
por conseguinte, à pena de prisão.
Palavras – chave: Estado penal brasileiro, Justiça, Prisão, Criminologia
Midiática.
Abstract:
Is promoting justice a reality in prison? Does the media, through the
criminalization of certain individuals - mostly young, poor, blacks - promoted by
police programs, strengthen the relationship between Justice and Prison? These
are the central questions that permeate the entire study presented here. When
we observe that the defense of the ideological integrity of the punitive institution,
especially that effected through prison, is a product that has been historically
acclaimed, in various ways, especially in contemporary Brazil, we recognize in
the media, especially television, the focal point in the process of legitimizing the
relationship between Justice and Prison. Given the above, through the
methodological technique of discourse analysis, we intend to identify how the
concept of media criminalization allows us to understand the ideological aspects
present in police programs, and how it is expressed from there on in the formation
of the Brazilian social representation that believes in Prison as a way of obtaining
Justice. From these exhibitions, we defend the idea of the failure of the prison
sentence and the relationship between Justice and Prison, since this relationship,
socially forged and by political and class interests, has elements that point to the
crisis of Brazilian sociability and its Penal System. Fleeing the possibility of
considering the practice of prison as usual or “a mere scheme of succession of
historical manifestations”, supposedly aligned with the indication of progress, the
aim of the study is to point out exactly the opposite. The evolution of the penal
system has not always happened over time, as expected, quite the contrary. We
conclude that with the “evolution” of society and modes of production - which
values people less and things more every day - punitive practice, through prison,
becomes a model directly related to what is conceived as Justice in Brazil , being
this concept directly engendered in the historical processes generated in the Latin
American and Brazilian social formation and that are replaced, daily, through the
media criminology. In contrast, we believe that the justice that should be
promoted through equity is not subject to real concretization in the contemporary
era engendered by capital. For obvious reasons: the conception of equity as a
condition of Justice becomes a premise incompatible with the hegemonic values
expected by the socio-legal and political system that is imposed, being directly
linked to the Law, as it was conceived in modernity, and therefore, to jail time.
Keywords: Brazilian penal state, Justice, Prison, Media Criminology.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Bueno, Cibelle Dória da Cunha. Justiça, prisão e criminalização midiática no Brasil. 2020. 220 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2020) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: Acesso em: 17 de abril de 2026
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
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