CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE INDICADORES PARA O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS COM JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Autor(es):
DANTAS, POLLYANNA CALLOU DE MORAIS
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
A judicialização da saúde apresenta-se como um fenômeno recente e crescente no Brasil, que consiste em conseguir bens e direitos nos tribunais para a garantia da saúde do cidadão. Objetivou-se com esse estudo construir um painel de indicadores que permita o controle dos gastos públicos com a judicialização de medicamentos no município de Barbalha (CE). Trata-se de um estudo descritivo documental, retrospectivo e exploratório, com abordagem quantitativa, realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mais precisamente a Assessoria Jurídica e no Núcleo de Judicialização. Os resultados foram coletados por um questionário semi-estruturado construído pela autora. Os resultados deste estudo possibilitaram construir e validar um painel de indicadores que irá permitir o controle dos gastos públicos com a judicialização de medicamentos no município de Barbalha (CE). Esses indicadores estão agrupados em três níveis de seguimento: Indicadores sugeridos sobre a receita municipal; Indicadores sugeridos sobre a função e subfunções da saúde; Indicadores sugeridos sobre as despesas municipais. O perfil sociodemográfico dos pacientes beneficiados com medicamentos adquiridos via ação judicial foi de pacientes com idade média de 44 anos, 51,2% eram mulheres, 48,8% desempregados e 56,1% residentes de zona urbana. Além disso, foi possível perceber que a maioria das medicações não eram contempladas nos protocolos do Sistema Único de Saúde. Em relação a quantidade de medicamentos comprados via ação judicial, no período avaliado o Município de Barbalha (CE) gastou R$ 4,6 milhões com aquisição de medicamentos. Deste total, 21,5% ou R$ 1,0 milhões destinou-se a compra de medicamentos via ação judicial, nos anos de 2015 e 2016 foram gastos com judicialização, 63,4% e 61,54%, respectivamente, do total de gastos com medicamentos. O aumento dos gastos públicos com a judicialização dos medicamentos pode ser explicado pelo fato de que entre 2010 e 2016, essas despesas do SUS registraram crescimento de 30%. Portanto, observado os gastos públicos com processo de judicialização fica evidente a necessidade da incorporação dos indicadores propostos pelos órgãos competentes para monitorar e prevenir gastos com a judicialização de medicamentos.
The judicialization of health is presented as a recent and growing phenomenon in Brazil, which consists in obtaining goods and rights in the courts to ensure the health of the citizen. The objective of this study was to build a panel of indicators that allows the control of public spending on the judicialization of medicines in the municipality of Barbalha (CE). This is a descriptive, documentary and retrospective, exploratory study with a quantitative approach, carried out at the Municipal Health Secretariat (SMS), more precisely the Legal Advisory and the Judicialization Center. The results were collected by a semi-structured questionnaire built by the author. The results of this study made it possible to build and validate a panel of indicators that will allow the control of public expenditures with the judicialization of medicines in the municipality of Barbalha (CE). These indicators are grouped into three levels of follow-up: Suggested Municipal Revenue Indicators; Suggested indicators on health function and sub- functions; Suggested indicators on municipal expenditure. The sociodemographic profile of patients benefiting from drugs purchased through legal action was that of patients with an average age of 44 years, 51.2% were women, 48.8% unemployed and 56.1% urban residents. In addition, it was possible to notice that most of the medications were not covered by the protocols of the Unified Health System. Regarding the quantity of medicines purchased through a lawsuit, during the period evaluated, the Municipality of Barbalha (CE) spent R $ 4.6 million. with acquisition of medicines. Of this total, 21.5% or R $ 1.0 million was destined to the purchase of medicines through a lawsuit. In 2015 and 2016, judicial expenses were spent, 63.4% and 61.54%, respectively, of the total, drug spending. The increase in public spending on judicialization of medicines can be explained by the fact that between 2010 and 2016, these expenses of SUS registered growth of 30%. Therefore, observing the public expenses with the judicialization process, it is evident the need to incorporate the indicators proposed by the competent agencies to monitor and prevent expenses with the judicialization of medicines.
Keywords: Judicialization. Indicators. Public Expenses.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
DANTAS, POLLYANNA CALLOU DE MORAIS . CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE INDICADORES PARA O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS COM JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. 2019. 85 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 23 de abril de 2024
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