A representatividade política das mulheres no governo Temer e os impactos conjunturais na definição das políticas públicas para as mulheres no Brasil
Autor(es):
Silva, Janaina Oliveira da
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
Este estudo dissertativo analisa as configurações da representatividade política das mulheres no
governo Michel Temer (2016 – 2018) e seus impactos nas definições conjunturais das políticas
públicas para elas no Brasil. A partir de uma abordagem comparativa com o governo de Dilma
Rousseff (2011 – 2016), destaco os comportamentos, discursos, medidas governamentais e
constituição de equipes de governo em ambas as gestões, com a intenção de definir quais foram
as mudanças realizadas pelo governo Temer a respeito das condições de vida e garantia de
direitos das mulheres brasileiras. Trata-se de uma pesquisa que adentra a apreciação de
acontecimentos históricos em recorte pré-definido, tendo por base estudos sobre
representatividade política das mulheres e políticas públicas para as mulheres, categorias
definidas através do movimento da realidade estudada. Caracteriza-se como um estudo de
natureza qualitativa, do tipo bibliográfico e documental, com vistas a embasar a abordagem do
método de história comparada (Florindo, 2013), referenciado por discursos presidenciais,
identificação e trajetória de mulheres que foram partícipes em ambos os governos e apreciação
de notícias veiculadas pela mídia. A partir desse cenário, os resultados apontaram que a
representatividade política das mulheres na gestão presidencial de Michel Temer configurouse como uma dimensão de menor importância se comparada a atenção dada a este mesmo
público na gestão de Dilma Rousseff, o que contribuiu, também, para uma menor atenção
possibilitada às políticas públicas para as mulheres por meio de rearranjos institucionais,
desarticulação de políticas implementadas por governos antecessores e cortes orçamentários. A
pouca representatividade política das mulheres na gestão de Michel foi evidenciada na
composição exclusivamente por homens nos ministérios do governo, nomeação de mulheres
com perfis conservadores e contrários às demandas emancipatórias de gênero dos movimentos
feministas e de mulheres, exoneração de mulheres que não se sujeitaram aos ideais
discriminatórios de gênero presentes na governabilidade instaurada, além da reprodução de
discursos machistas e conservadores do ex-presidente em eventos oficiais. Sobre as políticas
públicas, foi percebido que o nível de representatividade política feminina pode influenciar
diretamente na configuração das políticas públicas para esse público. Acomoda-se a isso o
rearranjo institucional da Secretaria de Política para as Mulheres, que possuía status ministerial
no governo Dilma, mas que com a transição passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça;
a secundarização das políticas preventivas e educativas de gênero; o enfraquecimento dos
programas e projetos implementados pelo governo Dilma e a promoção de reformas trabalhistas
e previdenciárias que afetam diretamente a condição de vida das mulheres. Nesse sentido, a
partir do estudo dos governos citados, foi possível identificar que o movimento de transição da
gestão de Dilma para a de Temer representou o início de um desmonte intencional das políticas
públicas para as mulheres brasileiras, planejado por grupos políticos e econômicos com o
propósito de barrar as diversas políticas sociais que haviam sido desenvolvidas e implementadas
durante os 13 anos de governo popular no país sob o comando de Lula e Dilma, além da intenção
de enfraquecer a figura política da ex-presidenta em virtude dos sentidos emancipatórios de
gênero que são expressos na sua eleição legítima e democrática por dois mandatos enquanto
primeira mulher presidenta do Brasil. Palavras-chave: Representatividade Política das Mulheres. Políticas Públicas para as
Mulheres. Dilma Rousseff. Michel Temer.
Abstract:
This dissertative study analyzes the configurations of women's political representation in the
Michel Temer government (2016 - 2018) and their impacts on the conjunctural definitions of
public policies for them in Brazil. From a comparative approach with the government of Dilma
Rousseff (2011 - 2016), I highlight the behaviors, discourses, governmental measures and
constitution of government teams in both administrations, with the intention of defining what
were the changes made by the Temer government. about the living conditions and guarantee of
rights of Brazilian women. It is a research that enters the appreciation of historical events in
pre-defined cut, based on studies on women's political representativeness and public policies
for women, categories defined through the studied reality movement. It is characterized as a
qualitative, bibliographic and documentary study, with the purpose of supporting the approach
of the comparative history method (Florindo, 2013), referenced by presidential speeches,
identification and trajectory of women who were participants in both governments. and
appreciation of news conveyed by the media. From this scenario, the results indicated that the
political representation of women in Michel Temer's presidential administration was configured
as a minor dimension compared to the attention given to this same public in the management
of Dilma Rousseff, which also contributed for less attention to public policy for women through
institutional rearrangements, disarticulation of policies implemented by predecessor
governments, and budget cuts. The lack of political representation of women with the research
results and the emanations of gender women from female and female managers, the dismissal
of women who are not subjected to the gender discriminators present in governability, and the
reproduction of discourses, the macho and conservatives of the former president at official
events. Regarding public expectations, it was noticed the level of female political representation
can directly influence the configuration of public requests for this public. Institution of
ministerial governance of politic for women, that possible ministerial ministerial in government
Dilma, but that the transition became subordinate to the Ministry of Justice; the
secondaryisation of gender preventive and educational policies; the weakening of programs and
projects implemented by the government and the promotion of labor and social security actions
that directly affect women's living conditions. In this sense, from the study of the governments,
it was possible to identify Dilma's transition movement for a series of studies that represented
the beginning of a process of deliberation of public policies for Brazilian women, planned by
political groups and the barring of as well as the governments of the governates of the governing
non-governorate of the squid and Dilma, such as the politics of former president in historic
causes human emancipatories of human They are expressed in her election as mother and
democratic for two terms as first woman president of Brazil. Keywords: Political Representation of Women. Public Policies for Women. Dilma Rousseff.
Michel Temer
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Silva, Janaina Oliveira da. A representatividade política das mulheres no governo Temer e os impactos conjunturais na definição das políticas públicas para as mulheres no Brasil. 2019. 105 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 11 de fevereiro de 2026
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