A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DAS MULHERES NO GOVERNO TEMER E OS IMPACTOS CONJUNTURAIS NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO BRASIL
Autor(es):
SILVA, JANAINA OLIVEIRA DA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
Este estudo dissertativo analisa as configurações da representatividade política das mulheres no governo Michel Temer (2016 – 2018) e seus impactos nas definições conjunturais das políticas públicas para elas no Brasil. A partir de uma abordagem comparativa com o governo de Dilma Rousseff (2011 – 2016), destaco os comportamentos, discursos, medidas governamentais e constituição de equipes de governo em ambas as gestões, com a intenção de definir quais foram as mudanças realizadas pelo governo Temer a respeito das condições de vida e garantia de direitos das mulheres brasileiras. Trata-se de uma pesquisa que adentra a apreciação de acontecimentos históricos em recorte pré-definido, tendo por base estudos sobre representatividade política das mulheres e políticas públicas para as mulheres, categorias definidas através do movimento da realidade estudada. Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, do tipo bibliográfico e documental, com vistas a embasar a abordagem do método de história comparada (Florindo, 2013), referenciado por discursos presidenciais, identificação e trajetória de mulheres que foram partícipes em ambos os governos e apreciação de notícias veiculadas pela mídia. A partir desse cenário, os resultados apontaram que a representatividade política das mulheres na gestão presidencial de Michel Temer configurou-se como uma dimensão de menor importância se comparada a atenção dada a este mesmo público na gestão de Dilma Rousseff, o que contribuiu, também, para uma menor atenção possibilitada às políticas públicas para as mulheres por meio de rearranjos institucionais, desarticulação de políticas implementadas por governos antecessores e cortes orçamentários. A pouca representatividade política das mulheres na gestão de Michel foi evidenciada na composição exclusivamente por homens nos ministérios do governo, nomeação de mulheres com perfis conservadores e contrários às demandas emancipatórias de gênero dos movimentos feministas e de mulheres, exoneração de mulheres que não se sujeitaram aos ideais discriminatórios de gênero presentes na governabilidade instaurada, além da reprodução de discursos machistas e conservadores do ex-presidente em eventos oficiais. Sobre as políticas públicas, foi percebido que o nível de representatividade política feminina pode influenciar diretamente na configuração das políticas públicas para esse público. Acomoda-se a isso o rearranjo institucional da Secretaria de Política para as Mulheres, que possuía status ministerial no governo Dilma, mas que com a transição passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça; a secundarização das políticas preventivas e educativas de gênero; o enfraquecimento dos programas e projetos implementados pelo governo Dilma e a promoção de reformas trabalhistas e previdenciárias que afetam diretamente a condição de vida das mulheres. Nesse sentido, a
partir do estudo dos governos citados, foi possível identificar que o movimento de transição da gestão de Dilma para a de Temer representou o início de um desmonte intencional das políticas públicas para as mulheres brasileiras, planejado por grupos políticos e econômicos com o propósito de barrar as diversas políticas sociais que haviam sido desenvolvidas e implementadas durante os 13 anos de governo popular no país sob o comando de Lula e Dilma, além da intenção de enfraquecer a figura política da ex-presidenta em virtude dos sentidos emancipatórios de gênero que são expressos na sua eleição legítima e democrática por dois mandatos enquanto primeira mulher presidenta do Brasil.
Palavras-chave: Representatividade Política das Mulheres. Políticas Públicas para as Mulheres. Dilma Rousseff. Michel Temer.
Abstract:
This dissertative study analyzes the configurations of women's political representation in the Michel Temer government (2016 - 2018) and their impacts on the conjunctural definitions of public policies for them in Brazil. From a comparative approach with the government of Dilma Rousseff (2011 - 2016), I highlight the behaviors, discourses, governmental measures and constitution of government teams in both administrations, with the intention of defining what were the changes made by the Temer government. about the living conditions and guarantee of rights of Brazilian women. It is a research that enters the appreciation of historical events in pre-defined cut, based on studies on women's political representativeness and public policies for women, categories defined through the studied reality movement. It is characterized as a qualitative, bibliographic and documentary study, with the purpose of supporting the approach of the comparative history method (Florindo, 2013), referenced by presidential speeches, identification and trajectory of women who were participants in both governments. and appreciation of news conveyed by the media. From this scenario, the results indicated that the political representation of women in Michel Temer's presidential administration was configured as a minor dimension compared to the attention given to this same public in the management of Dilma Rousseff, which also contributed for less attention to public policy for women through institutional rearrangements, disarticulation of policies implemented by predecessor governments, and budget cuts. The lack of political representation of women with the research results and the emanations of gender women from female and female managers, the dismissal of women who are not subjected to the gender discriminators present in governability, and the reproduction of discourses, the macho and conservatives of the former president at official events. Regarding public expectations, it was noticed the level of female political representation can directly influence the configuration of public requests for this public. Institution of ministerial governance of politic for women, that possible ministerial ministerial in government Dilma, but that the transition became subordinate to the Ministry of Justice; the secondaryisation of gender preventive and educational policies; the weakening of programs and projects implemented by the government and the promotion of labor and social security actions that directly affect women's living conditions. In this sense, from the study of the governments, it was possible to identify Dilma's transition movement for a series of studies that represented the beginning of a process of deliberation of public policies for Brazilian women, planned by political groups and the barring of as well as the governments of the governates of the governing non-governorate of the squid and Dilma, such as the politics of former president in historic
causes human emancipatories of human They are expressed in her election as mother and democratic for two terms as first woman president of Brazil.
Keywords: Political Representation of Women. Public Policies for Women. Dilma Rousseff. Michel Temer.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
SILVA, JANAINA OLIVEIRA DA. A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DAS MULHERES NO GOVERNO TEMER E OS IMPACTOS CONJUNTURAIS NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO BRASIL. 2019. 106 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 11 de maio de 2024
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