O tema Polícia judiciária cearense e sonegação fiscal tem como questão central o papel desempenhado pela polícia judiciária cearense no combate à sonegação fiscal. A pesquisa tem como objetivo geral identificar a atuação da Polícia Civil do Ceará no combate aos sonegadores de tributos no estado, inclusive, relatando a repressão policial às organizações criminosas que atuam no Ceará. Os objetivos específicos são descrever os mecanismos utilizados pela polícia civil no combate à sonegação fiscal, analisar a parceria da polícia civil com os demais órgãos estatais no combate à sonegação e avaliar as ações criminosas utilizadas pelos sonegadores no intuito de burlar o fisco estadual. Utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória, qualitativa, documental e um estudo de caso. Neste trabalho utilizou-se ainda de matérias jornalísticas e documentos de órgãos oficiais sobre o assunto. São descritos os instrumentos de inteligência e repressão utilizados pela polícia civil no combate à sonegação fiscal. O trabalho desenvolvido pela polícia judiciária tem a parceria de instituições estatais, como Secretaria da Fazenda e Ministério Público, a qual solidifica uma atuação conjunta no desmantelamento de grupos criminosos que atuam no solo cearense. As ações sofisticadas das quadrilhas de sonegadores são crescentes, engendradas unicamente para burlar o fisco estadual, prejudicando a aplicação dos recursos públicos nos direitos básicos fundamentais do povo cearense. Neste sentido, exige-se do aparato estatal uma ação firme e consistente. Ativos foram recuperados como resultado ao combate à sonegação fiscal nas duas operações policiais mais recentes: Dissimulare e Aluminium. Na operação Dissimulare foram resgatados aproximadamente dois milhões de reais em espécie, 4.590 euros, 1.000 pesos chilenos, 1.000 cheques preenchidos, 500 cheques em branco, além de bens móveis e imóveis, tais como, joias, relógios de luxo, veículos de luxo e rolos de tecidos. Na operação Aluminium houve uma movimentação bancária das empresas envolvidas no valor aproximado de 5,5 bilhões de reais. Palavras-chave: Ceará. Crime. Estado. Polícia judiciária. Sonegação fiscal.
Abstract:
The theme Ceará judicial police and tax evasion has as its central issue the role played by the Ceará judicial police in the fight against tax evasion. The general objective of the research is to identify the actions of the Ceará Civil Police in combating tax evaders in the state, including reporting police repression to criminal organizations operating in the Ceará. The specific objectives are to describe the mechanisms used by the civil police in the fight against tax evasion, to analyze the partnership of the civil police with the other state agencies in the fight against tax evasion and to evaluate the criminal actions used by the tax evaders to circumvent the state tax authorities. The methodology used was exploratory, qualitative, documentary research and a case study. In this work we also used journalistic materials and documents from official organs on the subject. The intelligence and repression instruments used by the civil police to combat tax evasion are described. The work developed by the judicial police has the partnership of state institutions, such as the Secretariat of Finance and the Public Prosecution Service, which solidifies a joint action in the dismantling of criminal groups that operate in Ceará soil. The sophisticated actions of the gangs of tax evaders are growing, designed solely to circumvent the state tax authorities, undermining the application of public resources in the fundamental basic rights of the people of Ceará. In this sense, the repressive state apparatus is required to be firm and consistent. Assets were recovered as a result of combating tax evasion in the two most recent police operations: Dissimulare and Aluminum. In Operation Dissimulare, approximately R$ 2 million in cash, 4,590 euros, 1,000 Chilean pesos, 1,000 written checks, 500 blank checks, as well as movable and immovable property such as jewelry, luxury watches, luxury vehicles and scrolls were redeemed. of fabrics. In the Aluminum operation there was a bank movement of the companies involved in the approximate amount of 5.5 billion reais. Keywords: Ceará. Crime. State. Judiciary Police. Tax evasion.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
SOUSA, JOSÉ AUGUSTO ABREU. POLÍCIA JUDICIÁRIA CEARENSE E SONEGAÇÃO FISCAL. 2019. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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