A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAS VANTAGENS E SEUS RISCOS
Autor(es):
SÁ, JOSÉ IVAN CALOU DE ARAÚJO E
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
A pesquisa fundamentou-se em indagação sobre se a extrafiscalidade isentiva, a qual objetiva a plenitude dos princípios de ordem econômica, podem violar princípios limitadores das competências tributárias, principalmente no que concerne a igualdade e a capacidade contributiva. Objetiva-se demonstrar os dois lados da extrafiscalidade indutora. Evidencia-se que o Estado detém não somente o poder para arrecadar recursos financeiros para seus cofres, mas também para incentivar ou desestimular certos comportamentos dos particulares, através de um moderno e justo Sistema Tributário, controlando a sociedade e seus Entes Próprios, evitando ou diminuindo a chamada “guerra fiscal”. O presente trabalho encontra justificativa nas Políticas Públicas Estatais e na emblemática busca por uma justa relação entre tributação e consequente arrecadação pelos Entes, e os direitos e garantias assegurados aos contribuintes, tendo por intuito esclarecer o questionamento sobre as peculiaridades da extrafiscalidade tributária e o papel do Estado Moderno. Busca, ainda, responder como a Administração Pública poderá realizar Politicas Publicas planejadas. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina, nacional e estrangeira, atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, além de percorrer o caminho do direito comparado como instituto, que é tido como caso de sucesso. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Políticas Públicas. Sistema Tributário. Extrafiscalidade. Ordem Econômica.
Abstract:
The research was based on a question as to whether exempt extrafiscality, which aims at the fullness of the principles of economic order, may violate principles limiting tax competencies, especially regarding equality and contributory capacity. The objective is to demonstrate both sides of inducing extrafiscality. It is evident that the State has not only the power to raise financial resources for its coffers, but also to encourage or discourage certain behaviors of individuals, through a modern and fair Tax System, controlling society and its own, avoiding or diminishing. the so-called “fiscal war”. The present work is justified by the State Public Policies and the emblematic search for a fair relationship between taxation and consequent collection by the Entities, and the rights and guarantees granted to taxpayers, aiming to clarify the question about the peculiarities of tax extrafiscality and the role of the taxpayer. Modern state. It also seeks to answer how the Public Administration may carry out planned Public Policies. In this tuning fork, the work uses current and established national and foreign doctrine on the subject, as well as following the path of comparative law as an institute, which is considered a success story. The methodology adopted to elaborate the research was based on a descriptive analytical study, developed through bibliographic research. As for the results there is a qualitative and inductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. Keywords: Public Policies. Tax system. Extrafiscality. Economic Order.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
SÁ, JOSÉ IVAN CALOU DE ARAÚJO E. A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAS VANTAGENS E SEUS RISCOS. 2019. 128 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 5 de maio de 2024
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