A técnica da separação de poderes do Estado, surgida no século XVIII, teve seu apogeu no liberalismo, com a ascensão da burguesia e com a implantação da nova ordem econômica, eis que representava uma proteção da classe ascendente contra ingerência do Estado nas liberdades individuais. Com a passagem do estado liberal para o Estado social, surgiu a necessidade de nova conformação da técnica de separação de poderes, entrando em decadência a ideia de uma divisão estanque de poderes do Estado, não podendo tal dogma ser utilizado par a não concretização dos objetivos da república e consolidação dos direitos sociais. O Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição e deve atenção ao princípio da Inafastabilidade da tutela jurisdicional, não podendo se furtar ao dever de correção de atos dos demais poderes que se mostrem contrários ao ordenamento jurídico, incluindo ai o controle de constitucionalidade das normas, o controle do ato judicial e das políticas públicas constitucionalmente previstas. Palavras-chaves: Controle judicial. Políticas Públicas. Separação dos poderes do estado.
Abstract:
The technique of separation of state powers, which appeared in the eighteenth century had its heyday in liberalism, with the rise of the bourgeoisie and the implementation of the new economic order, behold, represented a protection of rising class against State interference with individual liberties. With the passage of liberal state to the welfare state, the need arose to new conformation of powers separation technique, into decline the idea of a tight division of state powers and can not just dogma be used pair to not achieving the goals Republic and consolidation of social rights. The judiciary has a monopoly on jurisdiction and should attention to the principle of Inafastabilidade of judicial protection, can not evade the acts correction duty of other powers that may be contrary to the law, including ai the judicial review of standards, control of the judicial act and constitutionally provided for public policy. Keywords: Judicial control. Public policy. Separation of state powers.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
SAMPAIO, MARCELO COCHRANE SANTIAGO. O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2015. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2015) - Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 7 de maio de 2024
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