EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE IDOSOS, EM FORTALEZA-CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Autor(es):
LEITE, LIDUINA MARIA ALBUQUERQUE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
Pesquisa acerca da judicialização no âmbito da saúde de idosos, em Fortaleza/Ceará, tendo como
objetivo geral identificar os efeitos do referido fenômeno na esfera da saúde
dos provectos, além dos desafios e das perspectivas concernentes à efetiva
proteção social àqueles que envelhecem neste município. No que diz respeito aos
objetivos específicos deste estudo, estabeleceu-se averiguar se o direito
social à saúde do idoso, por intermédio do instituto da judicialização,
materializou-se, de modo a atender às necessidades dos demandantes; bem como
examinar o entendimento do Poder Executivo e das instituições públicas, no caso
o Ministério Público, a Defensoria Pública sobre o instituto da judicialização;
ainda investigar os tipos de tratamentos de saúde pleiteados por esse segmento,
na 1ª instância da Justiça Estadual, em 2017. Pesquisa qualitativa e
descritiva, com assente em estudo sobre a análise dos efeitos da judicialização
na conjuntura da atenção à saúde do contingente Idoso, no Município de
Fortaleza, no período de 2017. Como metodologia, recorreu-se a consultas
bibliográficas e documentais, além de suporte digital, via internet. Retrata este trabalho dados relativos à judicialização no
Brasil, com base nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça. E, também, estudo sobre a quantidade de 771
processos, propostos pela categoria idosa, visando tratamentos de saúde, em
2017, na 1ª instância da Justiça Estadual do Ceará, considerando amostra de 302
processos, que custou ao Estado o valor de R$ 13.523.162,70, com arrimo nos
informes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ). Os resultados
demonstraram que a judicialização da saúde de
idosos é elevada, dispendiosa, ocasionando a superlotação da máquina
judiciária e acarretando impacto no orçamento público, sendo necessária redução
desta. Todavia, tal fenômeno
tornou-se imprescindível, diante da ausência do Estado para satisfação desse
direito social, constituindo-se como instrumento essencial para efetivação de
políticas públicas de saúde, no sentido de promover qualidade de vida com
dignidade a essegrupo.
It was a research on
judicialization of health of elderly citizens in Fortaleza/Ceará, Brazil, with
the general objective of identifying the effects of this phenomenon on the
health of older adults, in addition to the challenges and perspectives
concerning the effective social protection to the aging population in this
city. Regarding the specific objectives of this study, it aimed to verify
whether the social right to health of elderly people, through judicialization,
materialized in order to meet the needs of the applicants; as well as to
examine the understanding of the Executive Power and public institutions,
particularly the Public Prosecutor‘s Office and the Public Defender‘s Office,
about judicialization; and to investigate the types of health treatments
claimed by this segment, in the first instance of the Court of Justice, in
2017. It was a qualitative and descriptive research, based on study on the
analysis of the effects of judicialization on the health care situation of
older adults in the city of Fortaleza in 2017. Bibliographic and documentary
research were used as methodology, as well as online digital support. This study
presents data related to judicialization in Brazil, based on the reports of the
National Justice Council, in addition to study comprising 771 lawsuits proposed
by the elderly population seeking health treatment, in 2017, in the first
instance of the Court of Justice of Ceará, considering a sample of 302 cases,
which cost the state the amount of R$ 13,523,162.70, supported by the reports
of the Court of Justice of Ceará (E-SAJ). Results demonstrated that the
judicialization of health of older adults is high and expensive, causing the
overcrowding of the justice system and impacting the public budget, thus
requiring its reduction. Nevertheless, this phenomenon became essential, given
the absence of the State to honor this social right, constituting an essential
instrument for implementing public health policies, in order to promote quality
of life with dignity to this group.
Keywords:
Judicialization. Aged. Public Policy. Dignity of the Human Person.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
LEITE, LIDUINA MARIA ALBUQUERQUE. EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE IDOSOS, EM FORTALEZA-CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 2019. 223 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 29 de março de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1