A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO
Autor(es):
PEREIRA, MARIA ERICA RIBEIRO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 elevou a Assistência Social à condição de política pública; até então, a assistência social era viabilizada mediante ações assistencialista, paternalista, assistemática, ligada à volição de indivíduos, famílias, entidades confessionais, religiosas e governamentais. Hodiernamente, constam-se avanços legais significativos que a referendam como direito, os quais são mediados pelos trabalhadores da Assistência Social. Este é um elo entre os direitos ligados à política e aqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade social, sendo ele próprio portador de direitos, dada sua condição de trabalhador. Destarte, essa pesquisa visa a analisar quais as implicações da terceirização de trabalhadores no âmbito da Política de Assistência Social, especificamente, confrontando os elementos legais e suas aplicações no cotidiano dos trabalhadores terceirizados atuantes nessa política, utilizando como indicadores: a) as atividades desenvolvidas pelo conjunto de trabalhadores; b) as condições materiais, institucionais, físicas e financeiras; e c) os meios e instrumentos necessários ao adequado exercício profissional. Cabe frisar que esse estudo tem base em pesquisa anterior e traz possíveis motivadores de novos desbravamentos, além de emergir questões sobre a precarização desse trabalhador, a qual descumpre ampla base normativa protetiva. Nesse fito, priorizou-se uma abordagem qualitativa, com suporte no materialismo histórico marxista, com pesquisas bibliográfica e documental. A primeira perpassou todo o estudo no sentido de construir as bases para a discussão das categorias empíricas e analíticas e a segunda para análise dos dados oficiais colhidos sobre a problemática em estudo. A análise de dados foi feita com inspiração na Análise de conteúdo. A Assistência Social criou um conjunto de normas (NOB/RH/SUAS, de 2006; Tipificação Nacional de Serviços, de 2009; Lei 12.435/2011; NOB/SUAS, de 2012) que visam a promover a profissionalização, capacitação, desprecarização dos vínculos, com foco especial no fim da terceirização, e condições dignas de trabalho em seu âmbito. Contudo, o que se percebe é a dissonância entre os elementos legais e a realidade dos laboradores, os quais convivem com a persistência da precarização do trabalho e dos trabalhadores. Essa ligada à terceirização está acoplada ao aprofundamento de estruturas improvisadas e insuficientes; rotatividade, superexploração dos terceirizados, embora exercendo as mesmas funções que os contratados por outros vínculos, baixos salários, negação de direitos, perda de recursos financeiros, desorganização política dos profissionais e reatualização de conservadorismos, sobretudo, clientelismo e uso político de cargos. Tudo isso compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, à medida que a terceirização coloca os direitos mediados por duas instituições distintas, em uma mistura idiossincrática entre o público e o privado, podendo descaracterizá-la como espaço de direito. Destarte, constata-se um paradoxo na política: a tentativa de garantir direitos aos usuários, mediados por trabalhadores precarizados. Tal panorama requer dos interessados na prestação da Assistência Social luta cotidiana para efetivá-la qualificadamente, o que imprescinde de espaços e condições de trabalho dignas. Palavras-Chave: Assistência Social. Trabalho. Terceirização.
Abstract:
The Federal Constitution of 1988 raised the Social Assistance to public policy condition; until then, the social assistance was made by welfare actions, patronizing, unsystematic, linked to the volition of individuals, families and confessional, religious and government entities. Today, appear to be significant legal advances that endorse as a right, which are mediated by the Social Assistance’s Workers. They are link between the policy’s rights and those who are at risk and social vulnerability, being himself a bearer of rights, given their status as workers. Thus, this research aims to analyze the implications of outsourcing workers under the Social Assistance Policy, specifically, comparing the legal elements and their application in daily activity of workers active in this policy, using as indicators: a) the activities developed by employees; b) the material, institutional, physical and financial conditions; and c) the means and instruments necessary for the proper professional practice. It should be emphasized that this study is based on previous research and brings possible motivators of new research, and emerging issues on the precariousness of that worker, violating the worker’s rules protection bases. In this aim, a qualitative approach was prioritized, supporting the Marxist historical materialism, with bibliographical and documentary research. The first permeated throughout the entire study to build the foundation for the discussion of the empirical and analytical categories and the second for the analysis of official data collected on the issue under study. The data analysis was inspired by the Content Analysis. The Social Assistance Policy created a set of standards ( NOB / RH / SUAS, 2006; National Grading Services, 2009; Law 12.435 / 2011; NOB /SUAS , 2012) aimed at promoting the professionalization, training, “desprecarização” linkages with special focus on the end of outsourcing, and decent working conditions in its scope. However, notes dissonances between the legal elements and the reality of the labors, which coexist with the continuing precariousness of work and workers. This linked to outsourcing is coupled to the deepening of improvised and inadequate facilities; turnover, overexploitation of outsourced, while exercising the same functions as those hired by other bonds, low wages, denial of rights, loss of financial resources, political disorganization of professionals and reediting of conservatism, especially clientelism and political use positions. All this compromises the quality of services offered to users, as the outsourcing puts the rights mediated by two different institutions, in an idiosyncratic mix between public and private, may uncharacterized it as right space. Thus, there has been a paradox in politics: trying to ensure rights to users, mediated by precarious workers. This scenario requires the interested parties in the provision of Social Assistance daily struggle to effect it qualifiedly, which need spaces and decent working conditions. Key-words: Social Assistance. Work. Outsourcing.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
PEREIRA, MARIA ERICA RIBEIRO. A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO. 2016. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 10 de maio de 2024
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