NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO PARA O ACESSO AO BPC DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O OLHAR DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS FORTALEZA
Autor(es):
Nogueira, Karla Emanuelle Rocha
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2011
Resumo:
Essa dissertação analisa a implantação do novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Este benefício é uma garantia constitucional que oferece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham como prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família. Trata-se de medida de proteção social para pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, entretanto, os critérios para acessá-lo são considerados bastante excludentes, especialmente no caso das pessoas com deficiência, que precisam comprovar, além da condição de pobreza, a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Essa avaliação da incapacidade era, até recentemente feita através de uma perícia médica que levava em consideração apenas a deficiência, sem analisar os fatores contextuais que condicionam a experiência da deficiência. Para atender as reivindicações de segmentos envolvidos com a temática e conferir maior justiça social ao BPC, após um longo processo de construção, foi implantado a partir de junho de 2009 um novo modelo para avaliação das pessoas com deficiência que requerem o benefício, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Doenças – CIF. O Decreto 6.214/2007 que determinou a implantação do novo modelo de avaliação previu, além de outras questões, que a partir de junho de 2009, a avaliação do grau de incapacidade para a vida independente e para o trabalho deveria ser feita por avaliação social e médica, realizados respectivamente pelo Serviço Social e Perícia Médica do INSS. Diante dessa nova atribuição para os assistentes sociais do INSS e consciente de que o profissional, especialmente na área social, não pode perder a oportunidade de compreender os limites e possibilidades de sua ação cotidiana no sentido de construir novas formas de ação, esta pesquisa investigou a implantação desse novo modelo de avaliação para o acesso das pessoas com deficiência ao BCP. O objetivo foi, então, analisar como se apresentam as condições éticas e operacionais para o desenvolvimento desta atividade sob a ótica das assistentes sociais. Para tanto, utilizou-se a análise de dados quantitativos a partir da comparação dos resultados de deferimentos e indeferimentos dos requerimentos no ano imediatamente anterior e no primeiro ano de operacionalização; e qualitativos, através da aplicação da técnica de entrevistas semiestruturadas com as assistentes sociais da referida Gerência Executiva do INSS Fortaleza, público alvo da pesquisa. Os principais resultados apontaram que o processo na referida gerência tem conseguido qualificar o reconhecimento do direito a esse benefício através da colaboração e empenho das assistentes sociais envolvidas no processo, que vivenciam em seus cotidianos profissionais vários desafios de ordens técnica e operacional, inclusive com a dificuldade de conciliar a implantação de um novo paradigma para a elegibilidade dos requerentes ao BPC com as demais atribuições do Serviço Social no INSS, em um momento decisivo para a consolidação dos seus espaços sócio-ocupacionais, especialmente nas APS onde este serviço não era prestado anteriormente, como é o caso da maioria das agências do interior do Estado.
Palavras-chave: Proteção social; Avaliação social; BPC; Avaliação de políticas públicas; Assistência Social e Sociedade; Pobreza.
Abstract:
This dissertation analyses the implementation of the new assessment model for people with disabilities to access the Continuous Cash Benefit (Benefício de Prestação Continuada – BPC). This benefit is a constitutional guarantee which offers a minimum wage for the elderly and disabled people who do not have means to afford their subsistence or having it provided by the family. It is a measure of social protection for people who are in extreme poverty; however, the criteria for accessing it are considered quite exclusive, especially for people with disabilities, which must prove, beyond the condition of poverty, the inability to live and to work independently, as required by the Organic Law of Social Assistance (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). This evaluation of inability was, until recently, made by a medical examination which took into consideration only the disabled, regardless to the contextual factors inherent to the experience of disability. In order to meet the demands of segments involved in this sector and achieve greater social justice to the BPC, after a long construction process, it was implemented from June 2009 a new model for assessment of people with disabilities who require the benefit, based on the Functioning, Disability and Health International Classification (Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Doenças – CIF). The Decree 6.214/2007 determined that the implementation of the new assessment model grants, among other issues, on and after June 2009, that the evaluation of the degree of disability for independent living and working should be done by social and medical appraisal, held respectively by the Social Service and Medical Expertise of the National Institute of Social Security (Instituto Nacional de Seguro Social – INSS). Given this new assignment for social assistant from INSS and aware that professionals, especially in the social area, cannot miss the opportunity to understand the limits and possibilities of their everyday actions to construct new forms of action, this research investigated the implementation of this new evaluation model for the access of people with disabilities to BCP. The objective was then to examine how are presented the ethical and operational conditions for the development of this activity from the viewpoint of social assistants. For that, we used the analysis of quantitative data from the comparison between the results of deferrals and rejections of applications in the previous year and the first year of operation; and qualitative, through the application of the technique of semi-structured interviews with social assistants from the Executive Management of Fortaleza’s INSS, target audience of the research. The main results showed that the process in that management has coped to qualify for recognition of right to this benefit through collaboration and commitment of social assistants involved in the process, who experience many challenges of technical and operational nature in their professional everyday, including the difficulty of integrating the deployment of a new paradigm for the eligibility of applicants to the BPC with the other duties of Social Work in INSS, at a defining moment for the consolidation of their social-occupational areas, especially in the APS where this service was not provided previously; the same applying to most of the agencies in the State’s countryside.
Keywords: Social protection, Social evaluation, BPC; Evaluation of public politics; Social Work and Society; Poverty.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Nogueira, Karla Emanuelle Rocha. NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO PARA O ACESSO AO BPC DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O OLHAR DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS FORTALEZA. 2011. 130 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2011) - Universidade Estadual do Ceará, , 2011. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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