GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS SISTEMAS DE ENSINO: As Conferências Nacionais de Educação como espaço público de participação social.
Autor(es):
ANDRADE, HELDER NOGUEIRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2013
Resumo:
Esta pesquisa cujo tema é GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS SISTEMAS DE ENSINO: As Conferências Nacionais de Educação como espaço público de participação social, assumiu o desafio de refletir sobre a gestão democrática da educação nacional tomando como lócus privilegiado a experiência política democrático-participativa das Conferências Nacionais de Educação. O foco da pesquisa é a participação social e seu necessário desdobramento na construção de espaços públicos. Esta análise se baseou no pressuposto de que a participação social afirmada enquanto substância democrática e constituída pelo processo democrático garante a constituição de espaços públicos que em ultima instância aprofundam o amadurecimento da experiência da gestão democrática da educação nacional. Tal amadurecimento converge para o fortalecimento da cultura política democrática no país. As discussões foram pautadas por questões e conceitos evidenciados por pensadores seminais como J.S. Mill, Gramsci, N. Bobbio, Hanna Arendt e Robert Dahl, dentre outros no campo da política. No campo da educação destaque-se Vitor Paro, Luiz Fernando Abrucio e Roberto Jamil Cury. A estratégia de pesquisa utilizada para tanto, pautou-se em uma análise qualitativa de documentos relevantes para o estudo, tais como a atual Constituição Federal brasileira promulgada em 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), além de documentos que tratam da normatização das conferências nacionais de educação e do conteúdo debatido e deliberado no processo conferencial. A análise do tema foi orientada por três vertentes básicas, a primeira é compreender a construção da gestão democrática dos sistemas de ensino no país a partir da construção do Sistema Nacional de Educação; a segunda é perceber o papel das conferências nacionais de políticas públicas no interior da engenharia institucional que possibilita a gestão democrática; e a terceira é refletir sobre o papel da participação social no processo constitutivo das conferências nacionais de educação, na dialética que define a participação como um movimento que constitui e é constituído na própria realização das conferências. Diante das questões e dos elementos que afloraram no presente estudo, algumas questões foram evidenciadas como guisa de conclusão, dentre as quais destaque-se: Quais são a natureza e a extensão da participação social na construção da gestão democrática dos sistemas de ensino a luz da experiência democrático-participativa evidenciada na CONAE? Quais são os mecanismos institucionais que afloram da recente experiência democrática brasileira para promover a participação social como um processo decisivo na concepção do Estado e das políticas públicas? Compreender tais questões tomando como lócus privilegiado o processo constitutivo das conferências nacionais de políticas públicas, mais precisamente da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), foi o grande desafio empreendido pelo presente estudo. Percebendo com isso, as contradições e disputas que fazem parte da construção da democracia nacional na contemporaneidade.
Palavras-chave: Gestão democrática. Sistema de Educação. Participação Social. Conferências de Educação.
Abstract:
This research which theme is the democratic management of the learning systems: the Education National Conferences as a public place of social participation, took the challenge to reflect about the democratic management of the national education taking as the main target the collaborative and democratic political experience from the Education National Conferences. The focus of this research is the social participation and the unrolling on the construction of the public places. This analysis is based on the prerequisite that the social participation as a democratic substance and constituted on the democratic process guarantee the constitution of public spaces which in the last resort deepens the ripening on the experience of the democratic management in the national education. This ripening converges to the strengthening of the democratic politics culture in the country. The discussions were based on issues and concepts substantiated by seminal thinkers such as J.S. Mill, Gramsci, N. Bobbio, Hanna Arendt and Robert Dahl in the politic area. In the education area should be detached VitorParo, Luiz Fernando Abrucio and Roberto JamilCury.The strategy used for this research was the qualitative analysis of relevant documents for this study, such as the Brazilian Federal Constitution from 1988, guidelines and bases law for National Education (Lei9394/1996), besides the documents about the standardization of the Education National Conferences and the content debated and agreed on the conference process. The analysis of the theme was based on three basic issues, the first is to understand the construction of the democratic management in the learning system in the country from the construction of the National Education System. The second issue is to realize the role of the National Conferences on Public Politics within the institutional engineer that enables the democratic management. The third issue is to reflect about the social participation role on the constitutive process of the Education National Conferences, on the dialectics that defines the participation as a movement that forms and is formed on the achievement of the conferences. Towards the issues and the elements that emerged from this study, some questions were made it clear to be a guide for the conclusion which are: What is the nature and the extension of the social participation on the construction of the learning systems‟ democratic management based on the participative democratic experience evidenced on CONAE? What are the institutional mechanisms that come from the recent Brazilian democratic experience to promote the social participation such as a critical process on the conception of state and the public politics? The biggest challenge of this study was to understand these questions based on the constitutive process of the public politic national conferences more accurate the Education National Conference (CONAE 2010). Realizing the contradictions and battles that are part of the national democracy construction in the contemporaneity.
Key words: Democratic Management. Education System. Social participation.Education Conferences.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
ANDRADE, HELDER NOGUEIRA. GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS SISTEMAS DE ENSINO: As Conferências Nacionais de Educação como espaço público de participação social.. 2013. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2013) - Universidade Estadual do Ceará, , 2013. Disponível em: Acesso em: 27 de abril de 2024
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