A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DAS AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP
Autor(es):
PELAES, ROSILEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2019
Resumo:
Este estudo teve como escopo analisar se os fundamentos da justiça restaurativa mostram-se adequados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como, se ações do poder judiciário tem apontado para uma direção de possibilidade ou de utopia. Utilizou-se no estudo algumas categorias de análise como: políticas públicas, gênero, Justiça restaurativa, violência doméstica que orientaram a compreensão de que caminho segue o poder público no Estado do Amapá no combate a violência doméstica. O problema levantado para este trabalho consistiu em investigar como os fundamentos da Justiça Restaurativa mostram-se adequados ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher? As ações do poder judiciário e do Ministério Público amapaense tem apontado em que direção?De utopia ou de possibilidade? O marco temporal escolhido foi a partir do ano de 2016, quando ocorreu a institucionalização da política restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Resolução n 225, de 31 de maio de 2016, dispondo sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em observâncias as Resoluções 1999/26, 2000/12 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas. O percurso metodológico utilizou-se de alguns procedimentos como: visita de campo, análise documental, observação, entrevistas e aplicação de questionários na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá, no Ministério Público Estadual e no Centro de atendimento a mulher e a família (CAMUF). Primeiramente, discutiu-se a questão da violência de gênero em interface com a atuação dos grupos feministas e, mais recentemente, com o advento da lei nº 11.340/2006. Em seguida apresentou-se que o referido diploma legal fez uma clara opção pelo modelo retributivo de justiça criminal, a partir dessa analise desenhou-se no estudo a triangulação da discussão entre a justiça restaurativa e justiça retributiva dentro da perspectiva do modelo de política pública judiciária mais adequado para o combate a violência de gênero. Na sequência, promoveu-se a análise e discussão dos dados colhidos da pesquisa de campo realizada. Inferiu-se que a justiça restaurativa como uma política pública se mostra como um modelo adequada de política pública de combate a mulher vítima de violência doméstica e familiar, por se tratar de um modelo de justiça que atende a autonomia e dignidade da mulher, além de abrir a perspectiva de mudanças reais de comportamento de homens e mulheres nas questões envolvendo a violência de gênero, no entanto, as mulheres entrevistadas na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá indicaram o modelo retributivo como forma mais adequada, pois acreditam que a pena com privação de liberdade é o caminho para eliminar a violência doméstica. Palavras-chave: Políticas públicas. Relações de Gênero. Violência doméstica. Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006.
Abstract:
The dissertation on screen: Restorative justice as a public policy to confront domestic and family violence against women in Amapá: a study of the actions of the judiciary and the State Public Prosecutor's Office had as scope to analyze whether the foundations of restorative justice are shown adequate to confront domestic and family violence against women, as well as, if actions of the judiciary have pointed to a direction of possibility or utopia. The study used some categories of analysis such as: public policies, gender, restorative justice, domestic violence that guided the understanding of what path the public power in the state of Amapá has in the fight against domestic violence. The methodological course used some procedures such as: field visit, documentary analysis, observation, interviews and questionnaires in the Domestic Violence Court in the District of Santana, the State Public Ministry and the Women and Family Care Center (CAMUF). Firstly, the issue of gender violence in interface with the work of feminist groups and, more recently, with the advent of Law 11,340 / 2006 was discussed. It was then presented that the aforementioned legal diploma made a clear choice for the retributive model of criminal justice, from this analysis the study was designed to triangulate the discussion between restorative justice and retributive justice within the perspective of the judicial public policy model more suitable for combating gender violence. Afterwards, the analysis and discussion of the data collected from the field research carried out was promoted. It was pointed out that restorative justice as a public policy shows itself as an adequate model of public policy to combat women victims of domestic and family violence, because it is a model of justice that attends the autonomy and dignity of women, in addition to opening the perspective of real changes in the behavior of men and women in the issues involving gender violence, however, the women interviewed indicated the remuneration model as because they believe that deprivation of liberty is the way to eliminate domestic violence. Keywords: Public policies. Gender Relationships. Domestic violence. Restorative Justice. Law Maria da Penha Nº 11.340/2006.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
PELAES, ROSILEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DAS AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2019) - Universidade Estadual do Ceará, , 2019. Disponível em: Acesso em: 4 de maio de 2024
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