AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUAS
INOVAÇÕES FRENTE AO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR
Autor(es):
SOARES, JOSÉ ERASMO RAMOS
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
O presente ensaio tem por escopo perscrutar a Lei Maria da Penha como recurso jurídico à discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para alcance do objetivo geral, este trabalho se guia pelos seguintes objetivos específicos: I. apresentar um retrospecto histórico-cultural sobre a violência doméstica e familiar; II. Discutir as principais medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha; III. Desvelar aplicações análogas da Lei Maria da Penha a outros contextos jurídicos. Nesse contexto, pretende-se demonstrar a violência oriunda dos primórdios da civilização humana, perpassando pelos ensinos divinos, pelos primeiros movimentos feministas ocorridos principalmente nos Estados Unidos da América, pelos tratados de direitos humanos até a implantação, no Brasil, da Lei 11.340/2006. O legislador brasileiro implementou uma Lei de proteção à mulher após uma longa batalha travada pela senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que se transformou em um símbolo de luta pelos direitos da mulher, após ter sofrido um atentado de morte por parte do esposo. A Lei Maria da Penha é considerada uma Lei especial em face de seu aspecto inovador, sobretudo porque apresentou um rol de medidas protetivas de urgência, que têm como escopo promover a implantação de efeitos cautelares num tempo mínimo, pois seu grande objetivo é afastar a mulher de forma imediata de situações de risco. A citada Lei, ao longo de seu pequeno tempo em vigor, vem passando por importantes evoluções, e por consequência, os operadores do direito já ampliaram seus efeitos, inclusive para homens em alguns casos específicos, da mesma forma que foram criados mecanismos eficazes, que facilitam a fiscalização dos efeitos da Lei.
Palavras-chave: Lei maria da penha. Direitos humanos. Proteção à mulher. Medidas protetivas de urgência. Aplicabilidade análoga das medidas protetivas de urgência.
Abstract:
The purpose of this essay is to examine the Maria da Penha Law as a legal resource to the discussion about domestic and family violence against women. To reach the general objective, this work is guided by the following specific objectives: i. to present a historical-cultural retrospective on domestic and family violence; ii. to discuss the main protective measures related to the Maria da Penha Law; iii. unveiling analogous applications of the Maria da Penha Law to other legal contexts. In this context, it is intended to demonstrate the violence originating from the beginnings of human civilization, through the divine teachings, the first feminist movements occurred mainly in the United States of America, human rights treaties until the implantation in Brazil of law 11.340 / 2006. The Brazilian legislator implemented a law to protect women after a long battle waged by Mrs. Maria da Penha Maia Fernandes, which became a symbol of struggle for women's rights after having suffered a death attempt on her husband's part. The Maria da Penha law is considered a special law in the face of its innovative aspect, especially since it presented a list of urgent protective measures, whose purpose is to promote the implementation of precautionary effects in a minimum time, since its main objective is to ward off women immediately of risk situations. Throughout its short time, this law has been undergoing important changes, and as a consequence, lawmakers have already expanded their effects, including for men in some specific cases, in the same way that effective mechanisms have been created, which facilitate the monitoring of the effects of the law.
Keywords: Maria da penha law. Human rights. Protection to women. Protective measures of urgency. Analogous application of emergency protective measures.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
SOARES, JOSÉ ERASMO RAMOS. AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUAS
INOVAÇÕES FRENTE AO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR . 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
