A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA REVISÃO
INTEGRATIVA
Autor(es):
PEREIRA, MARIA ERICA RIBEIRO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A judicialização na saúde é um fenômeno crescente no Brasil. Deste modo, o objetivo deste estudo foi analisar, a partir de revisão integrativa, como a judicialização da saúde vem sendo percebida pelos estudiosos do tema no País. Trata-se, especificamente, de quantificar os artigos nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem on-line (Medline) e analisar os principais desafios e possibilidades apresentadas pelos pesquisadores quanto à questão. Para tanto, realizou-se estudo de natureza quanti-qualitativa, com pesquisas bibliográfica e documental, cujos dados foram tabulados manualmente e submetidos à Análise de conteúdo. Constatou-se que a judicialização é própria da era da saúde como direito constitucional atrelado aos direitos humanos, a qual é usada diante da negativa do acesso mediante escassez, má gestão, falta de regulamentação de insumos, procedimentos e equipamentos vinculados à saúde. Esse fato é pensado, hodiernamente, sobretudo, por acadêmicos que apontam como seus aspectos positivos: ser mecanismo de acesso à saúde; uma nova porta de entrada que viabiliza procedimentos não ofertados pelo sistema; é impulsionador de atualização das listas e oferta de serviços no SUS e de suas políticas. Como aspectos negativos destacam-se: o comprometimento do orçamento programado, especialmente, dos pequenos municípios; a intervenção não especializada do juiz na saúde, podendo incorrer em prejuízos ao sistema, descaracterizando-o, à gestão e ao usuário. Destarte, conclui-se que as alternativas ao excesso de judicialização devem ser coletivamente pensadas corrigindo suas causas, primando pela garantia dos elementos necessários ao acesso à saúde pública e de qualidade. Palavras-chave: Saúde. Judicialização. Direito.
Abstract:
The judicialization of health care is a phenomenon of increasing proportions in Brazil. Thus, this study analyzed, from an integrative review, how the judicialization of health care has been perceived by scholars in Brazil. It is specifically from the bottom up in the Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) databases and Analysis of Medical Literature and Online Recovery System (Medline) and the main expressions of Research on judicialization in health care, over the world. For that, a quanti-qualitative study was carried out, with bibliographical and documentary researches, having been submitted to manuals and submitted to Content Analysis. The judicialization is proper to the era as a constitutional right tied to human rights. Thus, how judicialization is conceived, nowadays: this is a access mechanism for health care, a new gateway that enables procedures not offered by the system, is a booster of promoting lists and offers of services without the SUS and policies. Such as health plans, the commitment of the budget program, especially small councils, the lack of competence of the judge in health, the power to incur in damages to the system, de-characterize it, the management of the user. In this way, it can be concluded that, whenever possible, the judicialization should be collectively thought out, aiming at correcting the problems they cause, focusing on the guarantee of the necessary elements to access public health and quality to the user. Keywords: Health. Judicialization. Right.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
PEREIRA, MARIA ERICA RIBEIRO. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA REVISÃO
INTEGRATIVA. 2018. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 10 de maio de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
