GESTÃO FINANCEIRA DESCENTRALIZADA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE FORTALEZA (PMDE)
Autor(es):
FONTELES, IZABELLE MARQUES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
Este trabalho apresenta um estudo qualitativo a respeito do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a descentralização de recursos financeiros voltados para o atendimento da educação básica à sua rede de ensino. Inicialmente foi criado com base no Decreto Municipal nº 10.851, de 18 de agosto de 2000, e tem como objetivo transferir recursos financeiros de forma periódica e sistemática às escolas através das Unidades Executoras. Traz como inovação a ampliação da autonomia financeira e da autogestão das escolas, ainda que relativa, para administrar diretamente o dinheiro destinado à manutenção de sua infraestrutura física e pedagógica. Uma importante contribuição do referido programa foi a criação da Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF), regulada pela Lei Complementar Nº 0169, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza. Atualmente, o PMDE integra o modelo descentralizado de gestão financeira de programas educacionais influenciados pelos pressupostos neoliberais e do gerencialismo, uma tendência nacional. Diante deste cenário, esta pesquisa busca analisar o PMDE e as suas implicações no processo de consolidação da autonomia financeira e gestão democrática das escolas públicas municipais de Fortaleza. Constitui-se de uma investigação de caráter qualitativo, executada por meio da realização de um estudo bibliográfico e documental, sobre elementos da Política Educacional no Brasil, do Sistema de Financiamento Educacional, dos processos de gestão e da descentralização da educação. Investiga-se também a criação, a implementação e as modificações do PMDE nos últimos anos de sua vigência. Por meio de revisão bibliográfica sobre a temática, a partir de documentos oficiais e primários, bem como por outras fontes bibliográficas, foi possível constatar, dentre outros aspectos, que muito se tem avançado com a criação do PMDE na educação municipal de Fortaleza. O motivo deste avanço está no fato de que este programa representa mais uma fonte suplementar e adicional de dinheiro que chega às escolas e que, enquanto mecanismo de descentralização de recursos, tem contribuído no desenvolvimento e na criação de novas entidades e de iniciativas politico-pedagógicas na escola, como no caso das UERFs. Entretanto, há ainda o que aprimorar em termos de execução e desburocratização de sua gestão.
This research presents a qualitative study about the Municipal Program of Maintenance and Development of Education (PMDE), a program of the Municipality of Fortaleza for the decentralization of financial resources aimed at the attendance of basic education to its education network. Initially, it was created based on Municipal Decree No. 10,851, of August 18, 2000, and aims to transfer financial resources on a regular and systematic basis to schools through the Executor Units. It brings as innovation the expansion of the financial autonomy and self-management of schools, although relative, to directly manage the money destined to the maintenance of its physical and pedagogical infrastructure. An important contribution of this program was the creation of the Financial Resources Executing Unit (UERF), regulated by Complementary Law No. 0169, dated September 12, 2014, which provides for the Democratic and Participatory Management of the municipal public education system of Fortaleza. Currently, the PMDE integrates the decentralized model of financial management of educational programs, national trend, influenced by neoliberal assumptions and managerialism. Given this scenario, this research sought to analyze the PMDE and its implications in the process of consolidating the financial autonomy and democratic management of the municipal public schools of Fortaleza. The research is a research of a qualitative nature, executed through a bibliographic and documentary study that brings elements of the Educational Policy in Brazil, the Educational Financing System, the management processes, the decentralization of education and the creation, implementation and modifications of the PMDE in the last years of its validity. Through a bibliographic review on the subject through official and primary documents, as well as other bibliographic sources, it was possible to verify, among other aspects, that much has been achieved with the creation of the PMDE in the municipal education of Fortaleza. The reason for this progress is that this program represents another supplementary and additional source of money that reach schools and that, as a resource decentralization mechanism, has contributed to the development and creation of new entities such as UERFs. However, there is still room for improvement in terms of execution and less bureaucracy in resource management.
FONTELES, IZABELLE MARQUES. GESTÃO FINANCEIRA DESCENTRALIZADA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE FORTALEZA (PMDE). 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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