O presente trabalho monográfico intitulado
V iolência doméstica moral e psicológica contra a
mulher e efetiva responsabilização do ag ressor visa abordar dois tipos de violência
abrangidos pela Lei Maria da Penha que passam despercebidos ao senso comum, em razão da
ausência de marcas físicas em seus vestígios e da necessidade de alteração legal para
intervenção estatal eficaz. Desde o sé culo XX, com o reconhecimento de direitos
fundamentais, surge um campo para a discussão acerca da violência doméstica contra a
mulher dentro do contexto de reivindicações feministas. O cenário internacional passou,
então, a reconhecer a necessidade de inte rvenção pelos mais diversos setores, e em 2006 um
marco nacional de enfrentamento foi consagrado com a promulgação da Lei Maria da Penha.
Ainda, assim, há fatores que dificultam a responsabilização dos agressores, em especial no
caso da violência moral e p sicológica, que dependem da iniciativa da vítima, diferentemente
do que ocorre com ações que envolvem violências físicas, as quais são públicas
incondicionadas e o Ministério Público assume a titularidade, ainda que a vítima não deseje
processar o seu comp anheiro. Alguns operadores do direito têm apontado que a violência
psicológica ou moral pode ser reconhecida em crimes de ação pública, como lesão corporal,
cárcere privado ou constrangimento ilegal, demonstrando a atualidade e evolução do tema
objeto dest e estudo monográfico. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental
objetivando a compreensão da necessidade de readequação legal para aumentar a punição de
agressores.
Palavras
chave: Violência moral e psicológica contra a mulher. Ação penal privada. Ação
penal pública condicionada e incondicionada.
