A ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES NO CEARÁ:
A TRAJETÓRIA DO CONSELHO CEARENSE DE DIREITOS DA MULHER – CCDM NA VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Autor(es):
SILVA, MARIA HERMENEGILDA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2015
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), órgão governamental criado em 1986, visando promover medidas e ações que viabilizem o exercício dos direitos das mulheres e sua participação no desenvolvimento social, político, econômico e cultural no âmbito estadual. O Conselho se constitui numa experiência de construção de um espaço democrático representando o papel de interlocutor das demandas dos movimentos feministas e de mulheres junto ao Poder Executivo. Nesse contexto, é responsável pelo planejamento, articulação e proposição das políticas públicas para as mulheres. Os limites cronológicos desta dissertação tem como recorte temporal a abrangência de atuação do CCDM em 24 anos: de 1986 a 2010, desde sua criação até o ano em que completa vinte e quatro anos de existência e resistência, ano em que foi criada a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher. Nessa trajetória, foi possível observar momentos de crises, dificuldades, mas, sobretudo, de avanços no processo de elaboração das políticas públicas para as mulheres nas diversas gestões do governo estadual que balizaram a atuação do Conselho e as demandas das mulheres. A metodologia utilizada se constituiu de ampla pesquisa histórica e documental, através de entrevistas estruturadas, com ex-presidentas e conselheiras do CCDM, que através de suas memórias, revelaram as negociações e articulações promovidas pelas feministas e movimento de mulheres para a criação do CCDM, assim como, a inserção dos direitos femininos na Constituição Federal e Estadual. Buscamos registrar a atuação das ex-presidentas e de parte das conselheiras do Conselho, pois ao relembrarem suas histórias, expressaram uma visão mais dinâmica sobre a trajetória do CCDM. O período de 1986-1991 demarcou um período exitoso do Conselho, pela capacidade de aglutinar vários atores políticos, lideranças feministas e articulações das demandas femininas; De 1991-1995, registrou-se um período de crise, pelo afastamento da presidenta para se candidatar a um cargo eletivo, cuja indicação de sua substituta, o Colegiado considerou ilegal, por falta de quórum e de representatividade; De 1995-1999, verificou-se uma fase de engessamento, a institucionalização de outro formato do Conselho; De 1999-2010, período de implementação das políticas públicas para as mulheres no âmbito estadual. Nessa perspectiva, a realização das entrevistas constituiu numa das fontes relevantes desta pesquisa, que qualificaram as argumentações no processo construtivo do CCDM, como espaço democrático do Estado com a sociedade civil, em que se observou que esta trajetória foi constituída de muita resistência, articulação e força do movimento de mulheres e das feministas, pautando na agenda governamental políticas públicas para as mulheres no âmbito do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Movimentos de mulheres; Feministas; Políticas públicas.
Abstract:
This work focuses on the study of Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), government agency created in 1986 with the aim of promoting measures and actions that enable the exercise of women's rights and their participation in social, political, economic cultural and statewide. The CCDM constitutes an experience of building a democratic public space playing the role of interlocutor demands of feminist and women's movements in the executive branch. And in this context, is responsible for planning, coordination and proposal of public policies for women. The chronological limits of this dissertation is to cut the time scale of operation of CCDM in 24 years: 1986, date of creation of this body, to 2010, year in which complete twenty-four years of existence and resistance. In this trajectory, we observed moments of crises, difficulties, but especially the advances in the construction of public policies for women in the various efforts of the state government process. The methodology consisted of extensive historical and documentary research, through structured interviews with former presidents and councilors of the CCDM, revealed negotiations and joints promoted by feminists and women's movement for the creation of the CCDM, as well as the insertion women's rights in the Federal and State Constitutions. We seek to record the performance of ex-presidents and councilors of the Council as to look back at your memories, express a more dynamic view of the trajectory of the CCDM. The period of 1986-1991 marked out a successful period, Council agglutination various political actors and articulate women's needs; From 1991-1995, there was a period of crisis, the removal of the president to run for an elective position, whose appointment of her replacement, the Board considered illegal for lack of quorum and representativeness; From 1995-1999, there was a period of immobilization, the institutionalization of a different format from the Council; From 1999-2010, the period of implementation of public policies for women statewide. In this perspective, the interviews constituted the main source of this research, which qualified the arguments in the construction process of the CCDM as democratic space of state and civil society.
Keywords: Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Women's movements; Feminist; Public policy.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
SILVA, MARIA HERMENEGILDA. A ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES NO CEARÁ:
A TRAJETÓRIA DO CONSELHO CEARENSE DE DIREITOS DA MULHER – CCDM NA VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2015. 154 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2015) - Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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