É característica dos estados democráticos a implementação de políticas públicas em
que a sociedade é convidada a participar, sendo necessário, para isso, que as
informações decorrentes dos atos de gestão dos administradores públicos estejam
disponíveis para os cidadãos de forma estruturada, em linguagem acessível e
tempestivamente, características que descrevem o princípio da transparência
pública. A divulgação dos atos de gestão da Administração Pública, com acesso
universalizado e linguagem adequada aos diversos públicos, é o veículo republicano
condutor para proporcionar a participação e o efetivo controle social. Nesse sentido,
em tempos em que a tecnologia tem larga penetração na sociedade, foram
desenvolvidas ferramentas eletrônicas para facilitar e ampliar o acesso da população
aos atos de gestão praticados, surgem então os Portais de Transparência. O
objetivo da pesquisa é compreender o processo de concepção e implantação dos
instrumentos eletrônicos de transparência, representados pelo Portal da
Transparência do Poder Executivo do Estado do Ceará e pelos sítios dos órgãos
responsáveis, e sua aplicação como ferramenta de fomento à participação social na
política de transferência de recursos públicos, para tanto a abordagem adotada foi a
de estudo de caso, onde o material foi analisado sob o aspecto qualitativo de modo
a entender a como se comporta a transparência da política de transferência de
recursos, visando conhecer a natureza e tempestividade das informações
disponibilizadas para a sociedade por meio dos sítios eletrônicos do governo. Como
suporte teórico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica, consultadas obras
de Avritzer (2008, 2011), Bobbio (1986, 1987), Howlett et al (2013), Jardim (1999),
Lévy (1999), Matias-Pereira (2010), Martins Júnior (2010), Rodrigues (2013), Saravia
(2006) e Wright (2013), enquanto que para a coleta de dados foram realizados os de
levantamento junto ao Portal e aos sítios eletrônicos de órgãos do estado que
transferem recursos, e entrevistas semiestruturadas com os principais atores do
processo de concepção do Portal. Os resultados encontrados vão de encontro aos
critérios legais estabelecidos e conclui-se que, apesar dos avanços, ainda não é
possível visualizar o Portal da Transparência como instrumento de accountability.
Palavras – chave: Políticas públicas. Transparência. Participação popular. Portal da
Transparência.
