CONTROLE SOCIAL: ANÁLISE DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ICAPUÍ-CE
Autor(es):
LIMA, ANA PAULA DA SILVA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A existência dos conselhos gestores no Brasil surge com o advento da Constituição de 1988, mas é a partir da década de 90 que estes espaços de participação e de controle social concretamente se institucionalizam em nível federal, estadual e municipal. Com isso, o presente estudo almeja analisar a atuação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do município de Icapuí, Estado do Ceará no que concerne a eficiência e eficácia junto às práticas de controle social. A pesquisa foi de natureza qualitativa e o processo investigativo se desenvolveu através de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa bibliográfica, foram produzidos fichamentos de livros, artigos e outros textos que discutem as categorias elencadas: patrimonialismo, burocracia, gerencialismo, controle social, participação social. Na pesquisa documental foram estudados e analisados documentos e dados referentes ao conselho, como leituras de atas de diversas reuniões, Lei de criação e Regimento Interno do Conselho. Na pesquisa de campo, utilizamos uma entrevista com um roteiro semi-estruturado com doze conselheiros, sendo seis representantes da sociedade civil e seis representantes do governo. Na pesquisa, pode-se evidenciar que o CMSS de Icapuí está muito próximo da proposição que defende o gerencialismo, em que, apesar das fragilidades, limites, desafios verificamos que o mesmo vem se configurando como um espaço propício de discussão de políticas públicas enquanto instrumento de controle social, e de melhorias junto a eficácia e eficiência das políticas de promoção da saúde.
Palavras-chave: Controle social. Conselho Municipal de Saúde. Gerencialismo.
Abstract:
The existence of management councils in Brazil arises with the advent of the 1988 Constitution, but it is from the 1990s that these spaces of participation and social control concretely become institutionalized at the federal, state and municipal levels. With this, the present study aims to analyze the performance of the Municipal Health and Sanitation Council of the municipality of Icapuí, regarding efficiency and effectiveness with social control practices. The research was qualitative in nature and the investigative process was developed through bibliographical, documentary and field research. In the bibliographic research, books, articles and other texts were produced that discuss the categories listed: patrimonialism, bureaucracy, managerialism, social control, social participation. In documentary research, documents and data related to the council were studied and analyzed, such as readings of minutes of several meetings, the Law of Creation and Internal Regulations of the Council. In the field research, we used an interview with a semi-structured script with twelve advisers, six representatives of civil society and six representatives of the government. In the research, it can be evidenced that the CMSS of Icapuí is very close to the proposition that defends the managerialism, in which, despite weaknesses, limits, challenges, we find that it has become a propitious space for the discussion of public policies as an instrument of social control, and improvements in the effectiveness and efficiency of health promotion policies.
Key words: Social control. Municipal Health Council. Managerialism.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
LIMA, ANA PAULA DA SILVA. CONTROLE SOCIAL: ANÁLISE DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ICAPUÍ-CE. 2018. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 3 de maio de 2024
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