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Repositório Institucional - UECE
Título:
A CUSTÓDIA DE PRESOS REALIZADA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

Autor(es):
FREIRE, CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2013

Resumo:
Este trabalho teve por objetivo estudar o processo de custódia de presos realizada nas
dependências de delegacias de polícia civil do estado do Ceará. Foram pesquisadas as
implicações de tal custódia, sob a perspectiva dos direitos human os desses encarcerados,
sobretudo no que tange ao princípio maior da dignidade da pessoa humana, onde foi
examinado se mencionados direitos estão sendo violados. O estudo tratou ainda da
problemática que envolve o aspecto da execução do serviço de custódia de presos, em
repartições policiais, desenvolvida por servidores públicos pertencentes ao quadro de
carreira da polícia judiciária, bem como investigou se ocorre desvio de função pública
quando esses profissionais da Segurança Pública se ocupam da aludida tarefa. A pesquisa
analisou também, como o assunto é enfocado pela Constituição Federal/1988, pela
legislação infraconstitucional brasileira em vigor, assim como pelos tratados internacionais
de direitos humanos de que o Brasil é signatário, e expôs algun s pontos relevantes
respeitantes ao tema, como a violência, a criminalidade, a Segurança Pública, o Sistema
Prisional e acerca das funções institucionais da polícia judiciária, delimitando as atribuições
que lhes são pertinentes. Foram relatadas também alg umas consequências resultantes da
prática dessa custódia, seus reflexos na Segurança Pública e, por fim, foi descrita a
importância da elaboração e implementação de Políticas Públicas voltadas para a resolução
desse fenômeno. Para que o objetivo fosse alca nçado, foi feita uma pesquisa descritiva,
consubstanciada, sobretudo, por material bibliográfico, constituído a partir de livros, artigos
científicos, impressos de periódicos, jurisprudências, e legislações pertinentes, além de
materiais extraídos da inter net. Destaque se que, com o fito de obter o maior número de
informações possíveis sobre a problemática em estudo, bem como visando confrontar o
aspecto teórico com os dados da realidade, foi traçado um modelo conceitual e operativo da
pesquisa, baseada em uma bibliografia eclética que procurou citar o posicionamento de
autores que tratam do assunto sob as mais diversas óticas, como Sérgio Adorno (1995,
1996 e 2000), David Bayley (2001), Glaucíria Brasil (2000), Uadi Lammêgo Bulos (2002),
Fernando Capez ( 200 8 ), Carvalho Filho (2002 e 2006), Cretella Jr (1999), Nobert Elias
(1997, 2001, 2002 e 2008), Michel Foucault (1995, 1999 e 2004), Rogério Greco (2009),
Pedro Lenza (2008), Hely Lopes Meirelles (2001), Julio Fabbrini Mirabete (2007), José
Afonso da Silva ( 2004 ), dentre
Palavras
chave: Custódia de presos Delegacias de polícia Direitos humanos Desvio de
função pública.

Abstract:
This paper aims to analyze the process of custody of prisoners held in the premises of police
stations in the State Civ il Police of Ceará, for that, it was investigated the implications of such
custody, from the perspective of human rights of those incarcerated, especially regarding the
supreme principle of human dignity, even it was examined whether those rights are being
violated. The study sought also to deal with the problems involved in the execution of the
service aspect of the custody of prisoners in police departments, developed by civil servants
that belong to the career of the Judicial Police and investigated whet her there is misuse of
the public when these Professional Public Safety engage the mentioned task. The research
sought to highlight, too, as it is focused by the Constitution Federal/1988, the Brazilian
constitutional legislation in force, as well as by in ternational human rights treaties to which
Brazil is a signatory, and exposed some relevant points relating to the topic, as violence,
crime, Public Safety, the prison system and about the institutional functions of the Judicial
Police, outlining the assig nments that are relevant to them. Were reported also some
practical consequences of this custody, their reflections on Public Safety and, finally, sought
to describe the importance of the development and implementation of public policies aimed
at the resol ution of this phenomenon. To that goal was achieved, there was a descriptive
research with documentary analysis, based mainly on bibliographical material, composed
from books, scientific papers, printed periodicals, case law, and local and national as well as
materials extracted the internet. We highlight, with the aim to get as many information as
possible about the problem under study, as well as aiming to confront the theoretical aspect
with the data of reality, was drawn a conceptual and operational res earch model, based on
an eclectic bibliography which sought to cite the position of authors dealing with the subject
under different optical, like Sérgio Adorno (1995, 1996 and 2000), David Bayley (2001),
Glaucíria Brasil (2000), Uadi Lammêgo Bulos (2002), Fernando Capez (2008), Carvalho
Filho (2002 and 2006), Cretella Jr (1999), Nobert Elias (1997, 2001, 2002 and 2008), Michel
Foucault (1995, 1999 and 2004), Rogério Greco (2009), Pedro Lenza (2008), Hely Lopes
Meirelles (2001), Julio Fabbrini Mirabete (200 7), José Afonso da Silva (2004), among others.
Keywords:
Prisioners custody Police stations Human r ights Public function misuse.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
FREIRE, CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO. A CUSTÓDIA DE PRESOS REALIZADA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. 2013. 132 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2013) - Universidade Estadual do Ceará, , 2013. Disponível em: Acesso em: 29 de fevereiro de 2024

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