O PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Autor(es):
BERTINI, LÚCIA MARIA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
Análise do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI como política de segurança pública no Brasil, a partir de suas diretrizes e premissas básicas. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, a partir de revisão da literatura, depoimentos de gestores da área e formuladores do Programa, além de apontamentos da autora sobre a vivência da execução municipal do Programa em Fortaleza/CE e verificação de documentos que avaliaram o Programa. Faz uma revisão de conceitos sobre políticas públicas e recupera o caminho das políticas públicas de segurança no Brasil, situando-as no contexto político pós-Ditadura. Avalia a proposta de segurança pública com cidadania do Programa estudado, com características de inclusão social, intersetorialidade, participação cidadã e foco territorial, para superar um modo de controle social mantido através de práticas repressivas, tradicionais e pouco efetivas, herdadas de um regime autoritário. Busca compreender os caminhos da desativação do Programa antes mesmo do período previsto em lei (2007-2012). Palavras-chave: Políticas Públicas. Segurança Pública. Município. Ditadura. Cidadania.
Abstract:
Analysis of National Programme for Security with Citizenship (PRONASCI, Programa Nacional de Segurança com Cidadania) as public security policy in Brazil through its guidelines and basic premises. This research uses qualitative methodology through review of literature, testimonials of managers of the area and formulators of the Program, notes from author on her perception of the municipal implementation of the Program in Fortaleza, CE, Brazil, and verification of documents that assess the Program. The research reviews public policies concepts and retraces the path of public security policies in Brazil, placing them in post-dictatorship political context. This work analyzes the public security proposal with citizenship of the examined Program, which includes aspects such as social inclusion, intersectoriality, civic participation and territorial focus, in order to overcome a social control manner maintained through repressive, traditional and not very effective practices inherited from a authoritarian regime. This research seeks to understand what lead to the termination of the Program before the period provided by law (2007-2012). Keywords: Public policy. Public security. County. Dictatorship. Citizenship.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
BERTINI, LÚCIA MARIA. O PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2016. 227 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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