MECENATO NO CEARÁ: ANÁLISE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NA CULTURA NO GOVERNO CID GOMES (2007-2014)
Autor(es):
LIMA, IVETE MAURÍCIO DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
A pesquisa em foco tem como objetivo analisar o volume dos gastos tributários aplicados na cultura através do mecanismo de incentivo fiscal instituído pela Lei nº 13.811/2006 (SIEC) nos dois mandatos do governador Cid Gomes (2007-2014), em consonância com os recursos orçamentários, arrecadação tributária, piso constitucional projetado, teto da renúncia fiscal, identificando o nível de concentração e o perfil tributário dos maiores incentivadores e proponentes culturais incentivados. Essa temática requer uma abordagem teórica pelo viés sociológico do tributo, da extrafiscalidade da norma tributária, da responsabilidade fiscal dos gestores públicos e da responsabilidade social dos empresários. No outro eixo, apresenta-se conceitos que envolvem o complexo mundo da cultura, uma rápida descrição sobre as experiências de fomento à cultura no modelo francês e estadunidense, as diretrizes nacionais e ideologia da Lei Rouanet, e as principais mudanças inseridas no PROCULTURA. Os recursos injetados na Cultura nas 3 (três) fontes de financiamento (Tesouro, FEC e Mecenato) superaram o crescimento da arrecadação no período analisado, aproximando-se inclusive do piso constitucional esperado pela comunidade cultural (1,5% da arrecadação estadual). A principal hipótese de subutilização do teto da renúncia fiscal foi negada, entretanto, mostra-se muito elevado nível de concentração do incentivo fiscal num reduzido grupo de empresas de grande porte. Os resultados sinalizam para a urgente necessidade de revisão nas regras vigentes, na tentativa de minimizar um ciclo vicioso constatado desde a Lei Jereissati, para distribuição com equilíbrio dos recursos públicos, em sintonia com o interesse comum e a função social do tributo, garantindo assim o acesso democrático e respeitando a diversidade cultural. Palavras-chave: Gastos tributários; Extrafiscalidade; Incentivo fiscal; Responsabilidade fiscal; Responsabilidade social; Cultura.
Abstract:
The research focus aims to analyze the volume of tax expenditures applied to the crop through the tax incentive mechanism established by Law Nr. 13,811/2006 (SIEC) in the two-term of the Governor Cid Gomes (2007-2014), in line with the budgetary resources, tax collection, designed constitutional floor, ceiling of tax breaks, identifying the level of concentration and the tax profile of the greatest supporters and encouraged cultural proponents. This thematic requires a theoretical approach by sociological bias tribute, extrafiscality of tax law, the fiscal responsibility of public managers and social responsibility of business. On the other axis, it presents concepts involving the complex world of culture, a quick description of the fomentation experiences of culture in French and American model, national guidelines and ideology of the Rouanet Law, and the main changes introduced in PROCULTURA. The funds injected into the culture in 03 (three) sources of funding (Treasury, FEC and Patronage) exceeded the growth in revenues in the period analyzed, approaching even the constitutional floor expected by the cultural community (1.5% of the state revenues). The main hypothesis of underutilization of the roof of the tax waiver denied, however, shows the high level of concentration of the tax incentive in a small group of large companies. The results indicate to the urgent need to review the current rules, in order to minimize a vicious cycle observed since Jereissati Law, for distribution with balance of public resources, in line with the common interest and tax of social function, thus ensuring democratic access and respecting cultural diversity. Keywords: Tax expenditures; Extrafiscality; Tax incentives; Fiscal responsibility; Social responsability; Culture.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
LIMA, IVETE MAURÍCIO DE. MECENATO NO CEARÁ: ANÁLISE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NA CULTURA NO GOVERNO CID GOMES (2007-2014). 2016. 179 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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