PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO CEARÁ:
UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024
Autor(es):
VERAS, LÚCIA MARIA BESERRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
O tema em debate neste estudo, “Planejamento Educacional no Ceará: uma análise do Plano Estadual de Educação 2015-2024”, voltou-se para a articulação e alinhamento entre o Planejamento Educacional Macro (Nação) e o Planejamento Micro (Estadual) para os próximos dez anos. A questão central que orientou seu desenvolvimento está delineada na seguinte indagação: que orientações políticas determinaram o planejamento e a elaboração do Plano Estadual de Educação 2015-2024, de forma a atender às metas estabelecidas nacionalmente e às metas locais, favorecendo o cumprimento do dever do Estado e do direito do cidadão para com a Educação? Na busca de respostas para tal questionamento, elaborou-se um estudo de base qualitativa, a partir do desenvolvimento de pesquisas do tipo bibliográfico e documental, tomando como referência a análise de documentos nacionais e locais, especialmente o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes e metas nortearam a elaboração do Plano Estadual de Educação. Defende-se a hipótese histórica emanada do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932, no que concerne aos problemas seculares que ainda persistem na educação e à proposta de efetivação de um Sistema Nacional de Educação, sob pena de se reduzir o Plano Estadual da Educação do Ceará a mera formalidade, sem consequências para a transformação do quadro que hoje se delineia com todas as contradições, desencontros, imprecisões e improvisações que marcam a trajetória da educação no Brasil e, por consequência, no Estado do Ceará. Para desvelar tal pressuposto, desenvolveu-se uma retrospectiva histórica da educação no país desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, observando suas inconsistências e repercussões nas fragilidades da educação no âmbito local. A trajetória da educação percorrida até aqui foi permeada por políticas de governo adotadas em detrimento de políticas de Estado, fomentando a complexa relação entre os entes federados, a superposição de programas, os sucessivos equívocos, as incertezas, dentre outros constrangimentos que acabaram por delinear o pano de fundo da realidade contemporânea, em que permanecem inconsistências quanto ao cumprimento de pactos, do planejamento e das propostas aprovadas em Lei, bem como do cumprimento integral do dispositivo constitucional de ser a Educação um bem público, direito de todos e dever do Estado. Observaram-se aspectos pertinentes ao legado de educadores serem abandonados ou negligenciados; à descontinuidade de programas governamentais; e às inconsistências entre o discurso declaratório, por equalizar e unificar o atendimento educacional sem encontrar ressonância na incapacidade governamental de universalizar o acesso e garantir a permanência e o sucesso aos alunos. Nesse percurso, declaramos que a questão da garantia do direito à educação, conforme prevista na Lei do Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de Educação, não passa somente pela aprovação de leis ou pela aprovação de planos. Se assim fosse, a questão estaria resolvida há muito tempo. É necessária a determinação política de fazer, de envolver a escola, a família e a comunidade, os recursos para investir, o pessoal qualificado, a proposta pedagógica atraente e a escola digna para conquistar e manter os alunos.
The subject under discussion in this study, “Educational Planning in Ceará: an analysis of the State Education Plan 2015-2024” turned to the coordination and alignment of Educational Planning Macro (Nation) and Micro Planning (State) for the next ten years. The central question that guided this work development is outlined in the following question: What policy guidelines determined the planning and preparation of the State Education Plan 2015 - 2024 in order to meet the targets nationally established and local goals, favoring the fulfillment of State duties and the citizen's right to Education. In the search for answers to this question, we developed a qualitative-based study from a bibliographical and documentary research, taken as a reference to the analysis of national and local documents, especially the National Education Plan whose guidelines and goals guided the development the State Education Plan. We advocate the historical hypothesis emanated from the Manifesto of the Pioneers of the New School from 1932, about secular problems that persist in education as well as the proposed execution of a National System of Education, under penalty of reducing the State of Ceará‟s Education Plan to a mere formality, without consequences to the transformation of the actual frame which is outlined with all the contradictions, misunderstandings, inaccuracies and improvisations that mark the history of education in Brazil and, consequently, in the State of Ceará. To unveil this assumption, we developed a historical review of education in the country since the days of colonial Brazil until today, observing its inconsistencies and impact on education‟s weakness at the local level. The education‟s trajectory covered until now is permeated by government policies adopted at the expense of state policies, fostering the complex relationship between the federal entities, programs that overlap each other, successive mistakes, uncertainties, besides other constraints that ultimately shape the contemporary reality background where inconsistencies remain, concerning compliance with covenants, planning and proposals approved by law, as well as a full compliance with constitutional aspect which education is a public asset, a universal right and duty of the State. We observe the aspects of the legacy left by the educators being abandoned or neglected; the discontinuation of government programs, inconsistencies between declaratory speech to make the educational service equal and unified without finding resonance in the government's inability to universalize access and ensure students permanence and success. Along the way, we declare, the issue of education guarantee, as provided for in the National Education Plan and State Education Plan laws, is not solved only by passing laws and approving plans. If so, the matter would be resolved long ago. It required political commitment to do, to involve the school and family, community, resources to invest, qualified personnel, attractive pedagogical proposal and a worthy school to gain and keep students. In addition, we can infer that the guidelines and the goals and actions proposed by the current Plan are the result of national consensus built through the National Education Conference. In definitive terms, this is the resumption of which was proposed by the Manifesto of the Pioneers from 1932, which although old, remains present and a dream for most educators.
Keywords: Education. Planning. Public Policies.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
VERAS, LÚCIA MARIA BESERRA. PLANEJAMENTO EDUCACIONAL NO CEARÁ:
UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024. 2016. 195 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2024
Universidade Estadual do Ceará - UECE | Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC
Política de Privacidade e Segurança Build 1
