Essa dissertação analisa a relação entre Deficiência, Benefício de Prestação Continuada –
BPC e família. O BPC integra a proteção social básica no âmbito da Política de Assistência
Social e trata-se de um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura aos
idosos, a partir de 65 anos, e às pessoas com deficiência em situação de pobreza, uma
transferência mensal de 1 (um) salário-mínimo, devendo, em ambos os casos, comprovar uma
renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. No caso específico das pessoas com
deficiência, além do critério da renda, devem se submeter a uma avaliação social e médica
para avaliação do grau da deficiência, realizados respectivamente por Assistente Social e
Médico do INSS. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o significado do BPC a partir
do olhar das famílias dos beneficiários, sobretudo, daqueles que vivenciam uma relação de
cuidado/dependência. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa, cujo percurso
metodológico incluiu revisão bibliográfica, pesquisa de fontes documentais e pesquisa de
campo. Na pesquisa de campo, utilizamos técnicas como a observação sistemática com
registro em diário de campo, a entrevista e o depoimento pessoal. A amostra representativa
desta pesquisa constituiu-se mediante critérios qualitativos, tais como: famílias de
beneficiários do BPC na condição de cuidadores de pessoas com deficiência mental/doença
mental, considerando a relação de dependência destes para com seus familiares; famílias cujos
benefícios são mantidos pela APS Itapipoca, há, pelo menos, dois anos, e que residam na sede
do Município, mediante consentimento destes. Os principais resultados apontaram que, para
as famílias que cuidam de pessoas com deficiência atendidas pelo BPC, este benefício
representa a possibilidade real de acesso a uma renda, garantindo o atendimento aos mínimos
sociais e o acesso aos bens materiais; apontou ainda que no imaginário dessas famílias, a
deficiência é percebida de forma diversa, gerando sentimentos como insegurança, culpa,
medo do futuro ou até a superproteção, e que as famílias estão sendo sobrecarregadas nos
cuidados de seus familiares com deficiência, evidenciando, nesse estudo, a redução da
responsabilidade do Estado na oferta e garantia de proteção social. Uma dentre as várias
conclusões a que se poderia chegar, temos que o BPC tem conseguido gerar impactos
positivos sobre a redução da desigualdade e da pobreza, contudo, por caminhar de forma
desarticulada das demais políticas públicas, não tem conseguido, de fato, cumprir com seu
papel de benefício social. Verificamos que o BPC, seguindo os ditames do ajuste neoliberal,
tem assumido a tendência familista no trato com as famílias, qual seja, aquela que oferta
benefícios (renda), mas cobra, em contrapartida, uma responsabilização ainda maior desta
instituição, não sendo as famílias apoiadas para que cumpram com sua função protetiva,
evidenciando a redução da responsabilidade do Estado na oferta e garantia de proteção social.
Por fim, entendemos que se torna urgente uma maior intervenção estatal no âmbito das
políticas públicas, colocando as pessoas com deficiência e seus cuidadores no centro dos
programas, projetos e serviços, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, respeitando sua
dignidade e fortalecendo sua condição de cidadão.
Palavras-chave: Política de Assistência Social. Deficiência. Benefício de Prestação
Continuada. Família. Proteção Social.
