A DESMILITARIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL:
UMA QUESTÃO DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA?
Autor(es):
SOUSA, JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2015
Resumo:
A reforma da polícia brasileira é tema que pauta a agenda do Congresso Nacional desde os anos 90 do século XX, por conta de uma questão preliminar mal resolvida pela Constituinte (1987), que optou por ratificar um modelo obsoleto de polícia, cuja face mais visível e intervencionista fundamenta-se em duas estruturas que surgiram com a chegada de D. João VI ao Brasil (1808/1809): uma, de natureza civil, responsável pela investigação criminal (Polícia Civil); e outra, de natureza militar, responsável pela prevenção ao crime (Polícia Militar). São corporações que, por sua longa existência, possuem uma cultura organizacional muito forte e fechada, potencializada no Regime Militar (1964-1985), o qual deu a exclusividade do policiamento ostensivo à polícia militar e redimensionou, na polícia civil, os Departamentos de Ordem Política e Social/DOPS, além de ter disseminado a doutrina de segurança nacional como paradigma desse modelo de fazer polícia. Essas corporações romperam o período democrático com suas estruturas e atribuições preservadas. Há muito tempo se impõe a questão sobre sua inadequação ao regime democrático. É vasta a literatura acerca do tema da segurança pública, sendo predominante a afirmação de que as agências policiais devem ser de ciclo completo e de natureza civil. As propostas legislativas também indicam esta possibilidade numa eventual reforma. No entanto, mesmo o País vivenciando uma epidemia de violência, as proposituras não avançam, e a prática das ações governamentais tem seguido em sentido contrário a uma mudança na estrutura. De maneira geral, as alterações são estéticas e acanhadas. Faz-se, neste estudo, uma análise dessa inércia legislativa, dentro de um contexto histórico, legal e conjuntural. Ousa-se dar uma contribuição a uma área complexa e historicamente problemática: a segurança pública.
Palavras-chave: Segurança pública; Unificação das polícias; Desmilitarização da Polícia Militar; Democracia.
Abstract:
La reforma de la policía brasileña es un tema que guía la agenda del Congreso Nacional desde los años 90 del siglo XX, debido a una cuestión previa no resuelta por la Constituyente (1987), que eligió a ratificar un modelo obsoleto e ineficaz de policía, cuya cara más visible e intervencionista se basa en dos estructuras que han surgido con la llegada de D. João VI a Brasil (1808/1809): una civil, responsable por la investigación penal (Policía Civil); y otra, de carácter militar, responsable por la prevención del delito (Policía Militar). Son corporaciones que, por su larga existencia, tienen una cultura organizacional muy fuerte y cerrada, potenciada por el Régimen Militar (1964-1985), que dio la exclusividad de la actuación policial ostensiva a la policía militar y redimensionó, en la Policía Civil, los Departamentos de Orden Política y Social/DOPS, además de haber difundido la doctrina de seguridad nacional (enemigo interno) como modelo de las prácticas policiales. Estas corporaciones rompieron el período democrático, con sus estructuras y asignaciones conservadas. Desde hace tiempo se impone el cuestionamiento sobre su inadecuación a la democracia. Es vasta la literatura sobre el tema de la seguridad pública, siendo predominante la afirmación de que los organismos encargados de hacer cumplir la ley deben ser de ciclo completo y de naturaleza civil. Las propuestas legislativas también indican esta posibilidad en una eventual reforma. Sin embargo, aunque el país experimenta una epidemia de violencia, las proposiciones no avanzan, y la práctica de la acción del gobierno ha seguido en la dirección opuesta a un cambio en la estructura. En general, los cambios son estéticos y tímidos. En este estudio, se hace un análisis de esta inercia legislativa, dentro de un contexto histórico, legal y coyuntural y se intenta contribuir a un área compleja e históricamente problemática: la seguridad pública.
Palabras clave: Seguridad pública; Unificación de la policía; Desmilitarización de la Policía Militar; Democracia.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
SOUSA, JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE. A DESMILITARIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL:
UMA QUESTÃO DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA?. 2015. 145 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2015) - Universidade Estadual do Ceará, , 2015. Disponível em: Acesso em: 17 de maio de 2024
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