A Educação pública brasileira vem passando por um processo de transformação iniciado a
partir dos anos de 1990. Desde então, o Brasil vem desenvolvendo políticas voltadas para a
adequação dos sistemas de ensino aos interesses de agentes internacionais do capital
ligados ao Neoliberalismo, que influenciam e financiam a educação em vários países do
mundo. São exemplos desses agentes: o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso,
as políticas educacionais do Brasil buscaram a Universalização do Ensino Fundamental, o
aumento do capital privado no ensino superior, a maior presença do terceiro setor na
educação pública, a criação de fundos específicos para o financiamento da Educação, como
o FUNDEB e o FUNDEF, e a criação de sistemas de avaliações externas e em larga escala
para medir a qualidade da educação. No Ceará, esta prática foi iniciada ainda na Gestão de
Tasso Jereissati, em 1987, e teve sequência nos governos posteriores, chegando ao seu
ápice no governo de Cid Ferreira Gomes. Das principais mudanças ocorridas no processo, a
inserção da Gestão por Resultados é uma das mais evidentes. A pesquisa aqui
desenvolvida vem debater sobre a influência da Gestão por Resultados (GPR) na educação
cearense no governo de Cid Ferreira Gomes (2007-2010), analisando seus impactos no
principal programa educacional do mesmo, no caso, o Programa Alfabetização na Idade
Certa – PAIC. Na pesquisa, constatou-se que as principais inserções da GPR acontecem no
processo de gestão e avaliação da educação. Avaliações externas e em larga escala como
o SPAECE, o Prova Brasil e o SPAECE–Alfa, determinam boa parte das políticas
educacionais do governo cearense. Programas como a Aprender Pra Valer, o Prêmio
Computador por Aluno e o Escola Nota Dez são exemplos marcantes da Gestão por
Resultados. Ainda segundo a pesquisa, o PAIC prioriza a busca por metas de
aprendizagem, verificadas em testes padronizados conhecidos como SPAECE-Alfa, prioriza
também a política de premiação e ainda estabelece rankings de municípios e de escolas,
estimulando a competitividade e a cultura dos resultados dentro das instituições, enfatizando
a qualidade total em detrimento da qualidade social da educação no programa. No entanto
há um contraponto: foi possível observar que o PAIC promoveu o aumento nos índices de
aprovação e de permanência na escola, atestando que seus efeitos na educação vão além
dos resultados em testes padronizados e externos. É preciso então que o poder público
reveja esta questão e não deixe o PAIC ser subordinado aos resultados do SPAECE-Alfa.
Seu objetivo de alfabetizar com qualidade as crianças na idade certa e os avanços nos
índices internos da educação são bem mais relevantes que a priorização de resultados
externos. Por fim, a pesquisa apresenta um questionamento sobre o espaço da escola e o
caráter social que o PAIC possui dentro dela. A pesquisa deixa questões importantes e
inconclusas para a continuidade do debate, como a possibilidade de transformação do
programa na tentativa de libertá-lo da dependência da Gestão por Resultados, e finaliza
levantando a hipótese que a base para o início desta transformação pode estar dentro da
escola.
PALAVRAS – CHAVE: Educação. Neoliberalismo. Gestão por Resultados. Avaliação.
