Esta pesquisa teve como objetivo compreender como os adolescentes em conflito com a lei do
sexo masculino que cumprem medida socioeducativa de Semiliberdade vivenciam a
paternidade e os desafios que essa vivência impõe para as políticas públicas. Utilizou-se o
método etnográfico para a realização deste estudo, por entender-se que interpretação e o
esclarecimento deve partir do ponto de vista do grupo ou cultura estudado e, não exatamente
responder as questões/conflitos do pesquisador. A pesquisa de campo foi realizada com 6
(seis) adolescentes-pais que cumprem medida no Centro Semiliberdade Mártir Francisca
(CSMF), através de entrevistas individuais semiestruturadas. A discussão teórica foi norteada
pelos estudos sobre: políticas públicas, no tocante ao conceito e repercussão histórica ao
longo da história do nosso país; os princípios e diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo
(SINASE), com destaque para os direitos sexuais e reprodutivos garantidos aos adolescentes
que cumprem medida socioeducativa de internação, bem como a situação das unidades de
internação atualmente no Brasil; e da Parentalidade através da revisão de bibliografia,
transcorrendo sobre a parentalidade (maternidade/paternidade) na adolescência, sobre a
maternidade na adolescência esta tem sido apontada como um problema de saúde pública
mundial, já quanto a paternidade na adolescência verifica-se um silêncio social na literatura.
Após a análise dos dados, conclui-se que a gravidez da namorada/companheira é inesperada,
mas não interrompida; que o torna-se pai pode ser paradoxalmente, estruturante, uma vez que
passa a significar um “projeto de vida” cheio de esperança ante o desamparo afetivo e social
preeminente em suas vidas; estes na condição de pai até conseguem expressar sentimentos de
afetividade e responsabilidade perante o filho, no entanto, a institucionalização, decorrente do
cometimento reiterado de atos infracionais não permite vivenciar uma paternidade
responsável; que a instituição família mesmo que, inicialmente, expresse sentimentos
negativos diante da paternidade precoce do filho, é uma importante fonte de apoio e acabam
assumindo ante suas possibilidades a responsabilidade junto ao novo integrante e o SINASE
até avançou em relação a temáticas não contempladas no ECA, quanto à sexualidade e à
saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, mas quanto
a questão da parentalidade ainda tem-se muito que avançar.
Palavras – chave: Adolescente em conflito com a lei. Parentalidade. Políticas Públicas.
SINASE.
