POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA LEI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO: A REALIDADE DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE FORTALEZA
Autor(es):
CAMURÇA, TATIANA APOLINÁRIO
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2017
Resumo:
Trata-se de uma pesquisa exploratória ancorada pela leitura das principais leis de educação para pessoas com deficiência, fundamentou-se em pesquisas feitas por Baptista (2006; 2009), Mendes (2006, 2008), Carvalho (2008), Garcia (2008; 2009), Kassar (2006), Jesus (2006; 2008), Prieto (2008; 2011), Bueno (2008) e Manzini (2008), Bosa (2009), Menezes (2008). Com abordagem qualitativa, a pesquisa fez uso de técnica de observação informal direta e de entrevista semiestruturada. Guiou-se pelo objetivo de saber como está sendo implantada a Lei Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, com ênfase na proposta de governo para Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo, promulgada no País em 2016. A pesquisa empírica foi realizada em uma unidade escolar municipal de ensino infantil e fundamental na cidade de Fortaleza entre os meses de setembro de 2016 a fevereiro 2017. A pesquisa documental possibilitou aproximação das teorias e, das leis de educação que embasam as políticas públicas para a educação inclusiva. As entrevistas foram realizadas na escola, agendadas com cada participante, sob indicação da coordenação de AEE, os sujeitos foram uma professora mais antiga da escola, a primeira coordenadora de AEE da escola, a atual coordenadora de AEE, a diretora e a coordenadora regional. A avaliação dos dados coletados foi baseada na análise temática classificada em três parâmetros, extraídos das leis de inclusão como condição para eficácia da aprendizagem dos alunos com autismo: a presença do profissional de apoio em sala de aula, a relevância do setor de AEE, e a participação do aluno com autismo nas atividades acadêmicas em sala de aula e na escola. Essas condições garantidas em leis de educação foram abordadas e discutidas a partir dos dados coletados, tanto em observação direta na realidade do cotidiano escolar quanto a partir das falas dos participantes. Os relatos mostram que mesmo com a garantia em documentos legais, diretrizes e resoluções impostas pelo governo às dificuldades são persistentes e impactam de forma limitadora ao processo ensino-aprendizagem. Os resultados apontam para visões diferenciadas entre gestores e professores no que tange às dificuldades, pode-se perceber através dos discursos dos sujeitos que há percepções permeadas por conflitos entre professores e gestores, por não existir o número maior de profissionais de apoio em sala de aula, também foi dito que existe dificuldade para adequar a forma de transmissão de conteúdo do Currículo escolar para alunos com autismo. A análise das entrevistas levou a compreender que ainda há lacunas para efetivar a inclusão e participação de crianças com autismo, existe incompreensão sobre o papel do AEE/, a inclusão é declarada como uma causa legítima, mas que para acontecer é necessário mudar as estruturas pedagógicas e culturais na escola. As observações apontaram para o processo inclusivo como incompleto, não alcança todas as crianças com autismo. A pesquisa faz sugestões por construir espaços formais para reflexão e discussão sobre inclusão, aponta para necessidade da existência de uma rede de apoio, colaboração e ação participativa por todos envolvidos do processo educativo para a efetiva e completa inclusão de todos os alunos. Palavras-chave: Políticas públicas de inclusão. Aluno autista. Educação em Fortaleza. Lei Berenice Piana.
Abstract:
Se trata de una investigación exploratoria anclada por la lectura de las principales leyes de educación para personas con discapacidad, se basó en las investigaciones hechas por Baptista (2006; 2009), Mendes (2006, 2008), Carvalho (2008), García (2008; (2008), "(2008)," (2008), "Bueno (2008) y Manzini (2008), Bosa (2012), Menezes (2008). Con abordaje cualitativo, la investigación hizo uso de técnica de observación informal directa y de entrevista semiestructurada. Se guió por el objetivo de saber cómo está siendo implantada la Ley Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Inclusión, con énfasis en la propuesta de gobierno para la protección de los derechos de la persona con autismo, promulgada en el país en 2016. La investigación empírica fue realizada en una unidad escolar municipal de enseñanza infantil y fundamental en la ciudad de Fortaleza entre los meses de septiembre de 2016 a febrero de 2017. La investigación documental posibilitó aproximación de las teorías y de las leyes de educación que fundamentan las políticas públicas para la Educación inclusiva. Las entrevistas fueron realizadas en la escuela, programadas con cada participante bajo indicación de la coordinación de AEE, los sujetos fueron una profesora más antigua de la escuela, la primera coordinadora de AEE de la escuela, la actual coordinadora de AEE, la directora y la coordinadora regional. La evaluación de los datos recolectados se basó en el análisis temático clasificado en tres parámetros, extraídos de las leyes de inclusión como condiciones para la eficacia del aprendizaje de los alumnos con autismo: la presencia del profesional de apoyo en el aula, la relevancia del sector de AEE, y La participación del alumno con autismo en las actividades académicas en el aula y en la escuela. Estas condiciones garantizadas en leyes de educación fueron abordadas y discutidas a partir de los datos recolectados, tanto en observación directa en la realidad del cotidiano escolar como a partir de las palabras de los participantes. Los relatos muestran que incluso con la garantía en documentos legales, directrices y resoluciones impuestas por el poder gubernamental las dificultades son persistentes e impactan de forma limitante al proceso enseñanza-aprendizaje. Los resultados apuntan a visiones diferenciadas entre gestores y profesores en lo que se refiere a las dificultades, se puede percibir a través de los discursos de los sujetos que hay percepciones impregnadas por conflictos entre profesores y gestores, por no existir el número mayor de profesionales de apoyo en el aula , También se dijo que existe dificultad para adecuar la forma de transmisión de contenido del Curriculum escolar a alumnos con autismo. El análisis de las entrevistas llevó a comprender que todavía hay lagunas para hacer efectiva la inclusión de niños con discapacidad, comprendida como una causa legítima, pero que para suceder son necesarios cambios estructurales y culturales en la escuela. Las observaciones apuntaron al proceso inclusivo como incompleto, no alcanza a todos los niños con autismo. La investigación hace sugerencias por construir espacios formales para reflexión y discusión sobre inclusión, apunta a la necesidad de la existencia de una red de apoyo efectiva dentro de la escuela proporcionando colaboración y acción participativa por todos involucrados del proceso educativo para la efectiva y completa inclusión de todos los alumnos . Palabras-clave: Políticas públicas de inclusión. Alumno autista. Educación en Fortaleza. Ley Berenice Piana.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
CAMURÇA, TATIANA APOLINÁRIO. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA LEI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO: A REALIDADE DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE FORTALEZA. 2017. 148 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2017) - Universidade Estadual do Ceará, , 2017. Disponível em: Acesso em: 29 de abril de 2024
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