LIBERDADE ASSISTIDA: UM ESTUDO SOBRE A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Autor(es):
STUDART, PATRÍCIA HELENA NÓBREGA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos adolescentes autores de atos infracionais. Ela é uma medida não privativa de liberdade, sendo desempenhada em um sistema institucional aberto. Esta pesquisa tem como desígnio a avaliação do desempenho da Liberdade Assistida administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetivos: construção histórica da legislação infanto-juvenil no Brasil, desde a sua gênese até o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a concepção de família e a sua situação de vulnerabilidade social, o adolescente em medida socioeducativa, a municipalização das medidas socioeducativas e o perfil dos adolescentes em medida socioeducativa de liberdade assistida. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos como técnica de coleta de dados a entrevista estruturada e semiestruturada foram realizadas observações da rotina e das atividades dos CREAS, grupos focais e memórias e anotações da pesquisadora durante o período de estudo. Concluímos que o Programa de Liberdade Assistida realiza um acompanhamento sistemático dos adolescentes, porém sentimos a necessidade de uma maior integração por parte das outras políticas públicas, tais como educação, saúde, lazer e trabalho. Faz-se necessário a contratação de profissionais para um melhor acompanhamento dos adolescentes, respeitando a ótica do SINASE. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei. Liberdade assistida. Ato infracional.
Abstract:
Assisted Freedom is a socio-educational measure established by the Statute of the Child and the Adolescent to the adolescents authors of infractions. It is a noncustodial measure, being performed in an open institutional system. The purpose of this research is to evaluate the performance of Assisted Freedom administered by the Municipality of Fortaleza (PMF), through the Specialized Referral Centers of Social Assistance (CREAS). In order to do so, we seek to base the assessment on the objectives: historical construction of child and juvenile legislation in Brazil, from its genesis to the National Socio-Educational Service System (SINASE), the conception of the family and its situation of social vulnerability, Adolescents in socio-educational measures, the municipalization of socio-educational measures and the profile of adolescents in the socio-educational measure of assisted freedom. The methodology used is qualitative and quantitative, in which we develop an exploratory and analytical study, through interviews, documentary and field research, literature review and analysis. We performed as data collection technique the structured and semistructured interview were made observations of the routine and activities of CREAS, focus groups and memories and notes of the researcher during the study period. We conclude that the Assisted Freedom Program systematically monitors adolescents, but we feel the need for greater integration by other public policies, such as education, health, leisure and work. It is necessary to hire professionals for a better follow-up of adolescents, respecting SINASE's point of view. Keywords: Teenager in conflict with the law. Assisted freedom. Infraction act
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
STUDART, PATRÍCIA HELENA NÓBREGA. LIBERDADE ASSISTIDA: UM ESTUDO SOBRE A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 2016. 232 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 4 de maio de 2024
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