A OUVIDORIA COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ENFOQUE NO MODELO ESTADUAL COMPARADO COM O FEDERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Autor(es):
PINHO, MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2016
Resumo:
O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado para atender as necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, levando-se em conta que as ouvidorias têm como objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. A base metodológica será de aspecto qualitativo, dedutivo e descritivo, tendo como fontes de pesquisa, a CF/1988, a legislação pertinente às ouvidorias, e os relatórios e publicações nos sítios eletrônicos das referidas instituições. O referencial teórico, para apoio e aprofundamento das categorias correlatas, buscou-se nas obras de: Bobbio (2009), Bresser (1981), Franco (2007), Ferrer (2007), Holanda (1995), Rua (2009), Saravia (2006). Verificou-se que a ouvidoria geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da ouvidoria geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União. Por ser a ouvidoria pública o órgão mais recentemente criado na estrutura administrativa pública brasileira, seu aprimoramento depende da atuação conjunta com outras instituições e com a sociedade, certamente, inúmeros desafios surgirão, mas, as ouvidorias, tanto da União como do Estado do Ceará, demonstraram compromisso e estratégias para fortalecer o mecanismo de transparência pública e controle social. Palavras - chave: Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas.
Abstract:
Social control is the right of any citizen to participate in the planning of social demands, to monitor public policies and government actions. It is also the most legitimate way to ensure that public funds are actually used to meet the needs of citizens. The object of this research is the creation of public ombudsmen in Brazil, which is the newest form of social control, taking into account that the ombudsmen have the fundamental objective of the dialogue between society and the public entities. The ombudsman is seen as a mechanism that enables the reversal of a conservative historical relationship between state and citizen, initiating cultural change in the administration and delivery of public services. The objective of the research was to understand the process of creation, implementation and development of the Ombudsman's Office in the State of Ceará, with reference to the Ombudsman of the Union, in the 2007/2014 period. The methodological base will be a qualitative, descriptive and deductive aspect, and as research sources, CF / 1988, the relevant legislation to ombudsmen, and reports and publications in electronic sites of those institutions. The theoretical framework to support and further development of related categories, were the works of: Bobbio (2009), Bresser (1981), Franco (2007), Ferrer (2007), Holanda (1995), Rua (2009), Saravia (2006). It was found that the overall state ombudsman acts similarly to the operating model of the general ombudsman of the Union in the points of standards, technologies and training view. Its function to act as a central body of an ombudsman system is also performed in similarity with the Union. Because the public ombudsman most recently created body in the Brazilian public administrative structure, its improvement depends on the joint efforts with other institutions and society certainly many challenges will arise, but the ombudsmen, both the Union and the State of Ceará, demonstrated commitment and strategies to strengthen the mechanism of public transparency and social control. Key - words: Social Control. Democracy. Ombudsman. Public policy.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
PINHO, MARIA NAZARÉ GONÇALVES. A OUVIDORIA COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ENFOQUE NO MODELO ESTADUAL COMPARADO COM O FEDERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO.. 2016. 95 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2016) - Universidade Estadual do Ceará, , 2016. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2024
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