POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor(es):
JÚNIOR, ANTÔNIO FERREIRA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2014
Resumo:
O presente trabalho busca avaliar a transição da democracia delegativa para a democracia participativa, haja vista que esse fenômeno não ocorreu de maneira linear, pois há interrupções por rupturas na ordem institucional ; e analisar de que maneira a participação popular na apresentação de leis, como expressão maior de um Estado Democrático de Direito, fomenta essa transição. A institucionalização da democracia no país encontra barreiras que dificultam a transição da democr acia delegativa para a democracia pluralista, com maior participação da sociedade, na qual a expressão institucional se dá na esfera representativa. A busca pela consolidação do pluralismo democrático encontra obstáculos na sociedade política controlada por uma camada da sociedade herdeira do estamento que agrega valores patrimonialistas. Tendo por consequência criações já bastante conhecidas, tais como coronelismo, populismo e mais recentemente a democracia delegativa, em detrimento de outros poderes e instituições. A função normativa e os partidos políticos são postos como ferramentas a serviço de chefe do executivo o qual é visto como salvador da pátria. O alto índice de legitimidade conquistado no início do mandato leva a uma hipertrofia do poder, por meio de medidas provisórias, e de forma recorrente observa-se um declínio de sua popularidade e o enfraquecimento do poder. Nesta etapa, os partidos políticos e a participação popular, em especial, diretamente, por meio de iniciativa popular, plebiscito ou referendo desempenham função primordial para a estabilização da democracia. A democracia representativa é uma meta para a qual a sociedade caminha, sendo necessário o fortalecimento das instituições e do sistema partidário a fim de que a democracia represen tativa esteja plenamente institucionalizada. Para a consolidação do pluralismo democrático, no qual haja a implementação de uma democracia representativa, é de fundamental importância a participação popular como pressuposto para essa transição, na qual a participação direta da população é um fenômeno vital para essa mudança. Em virtude da abrangência do tema, será analisada a transição da democracia delegativa para a representativa e em que medida a participação popular contribui para essa mudança, verificando essas leis de cunho popular fomentam e instigam no povo a democracia participativa.
This study aims to evaluate the transition of delegative democracy to participatory democracy, given that this phenomenon did not occur in a linear fashion, it is interrupted by breaks in the institutional order; and analyze how popular participation in presenting laws, such as increased expression of a democratic state fosters the transition. The institutionalization of democracy in the country finds barriers to delegative democracy transition to pluralist democracy, with greater participation of society in which the institutional expression occurs in the representative sphere. The search for the consolidation of democratic pluralism finds obstacles in political society controlled by a layer of society heiress estament that adds patrimonial values. Having therefore now well known creations such as colonels, populism and more recently delegative democracy over other powers and institutions. The normative function and political parties as tools are put to the Chief Executive who is seen as a savior service. The high degree of legitimacy achieved at the beginning of term leads to hypertrophy of power through interim measures, and recurrently observed a decline in his popularity and the weakening of power. In this step, the political parties and popular participation, in particular, directly through popular ini tiative, referendum or plebiscite play a major role in the stabilization of democracy. Representative democracy is a goal to which society moves, the strengthening of institutions and the party system is necessary to ensure that representative democracy is fully institutionalized. To the consolidation of democratic pluralism, in which there is the implementation of a representative democracy, is of fundamental importance to popular participation as a precondition for this transition, in which the direct participation of the population is a vital phenomenon that change. Because of the breadth of the topic, we will analyze the transition from delegative democracy to representative and to what extent public participation contributes to this change, checking these laws encourage popular movements and instigate people in participatory democracy.
KEYWORDS: Democracy. Plebiscite. Referendum. Popular initiative. Participation. Direct democracy.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
JÚNIOR, ANTÔNIO FERREIRA. POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
. 2014. 67 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2014) - Universidade Estadual do Ceará, , 2014. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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