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Repositório Institucional - UECE
Título:
CAMINHOS E DESCAMINHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Um Estudo Sobre a Implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Fortaleza (CE)

Autor(es):
Oliveira, Adla Cristina Alves de

Palavras Chaves:
Não informado

Ano de Publicação:
2013

Resumo:
Em nível nacional, a Política de Assistência Social, historicamente, esteve secundarizada
frente às demais políticas sociais. Nas décadas de 1980 e 1990, embora tenha havido
avanços com a criação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência
Social, esta política manteve-se deslegitimada no sentido político e operacional em muitos
municípios brasileiros. Apenas com a criação da Política Nacional de Assistência Social que
estabelece o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, em 2004, o cenário nacional
modifica-se mediante a implantação de serviços, projetos e programas de Assistência
Social, considerando-a enquanto responsabilidade estatal, na perspectiva de política pública
de direito. Dessa forma, o SUAS propõe a estruturação de eixos, princípios, diretrizes,
fontes de financiamento e controle social com objetivo de efetivar as ações da Assistência
Social com responsabilidade e qualidade do serviço prestado. No município de Fortaleza-
CE, reproduzia-se os processos semelhantes ao contexto nacional, ficando esta política
condicionada administrativamente a outras políticas municipais, com forte caráter
assistencialista e conservador. Em 2005, o Sistema Único de Assistência Social foi
implantado e trouxe novos avanços, acompanhados de inúmeros desafios importantes para
análise e registro histórico. Nesse sentido, o presente trabalho, realizado por meio de
pesquisa documental, bibliográfica e empírica, teve por objetivo pesquisar como se deu o
processo histórico de implantação e implementação do SUAS no município de Fortaleza,
tendo como um dos marcos, a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social-
SEMAS, em 2007. Utilizou-se como técnicas metodológicas o desenvolvimento de grupo
focal e entrevistas às gestoras e coordenadoras de serviços das Proteções Sociais Básica e
Especial, aquelas com maior tempo de atuação profissional, possibilitando desvelar, a partir
de diferentes olhares, como se deram os processos e fases dessa política nesse município
de 2005 a 2012.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Política de Assistência Social.

Abstract:
At national level, the Social Assistance Policy, historically, was sidelined in relation to other
social policies. In the 80s and 90s, although had been made progress with creating of the
Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance, this policy remained
disenfranchised in the political and operational sense in many brazilian municipalities. Only
with the creation of the National Social Assistance Policy which establishes the Unified
Social Assistance System (“SUAS”) in 2004, the national scenario modifies itself by the
deployment of services, projects and programs of Social Assistance considering it as a state
responsibility, in the perspective of law public policies. This way, the "SUAS" proposes
structuring axles, principles, guidelines, funding sources and social control aiming to
implement the actions of Social Assistance with responsibility and quality of the service
provided. In Fortaleza-CE, were multiplied similar processes to the national context, getting
this policy conditioned administratively to other municipal policies, with welfare assistance
and conservative character. In 2005, the Unified Social Assistance System was implanted
and brought new advances accompanied by several important challenges for analysis and
historical records. In this sense, the present work, accomplished through documental
research, bibliographical and empirical, has by objective to investigate how was the historical
process of implantation and implementation of "SUAS" in Fortaleza, having as one of the
landmarks the creation of the Municipal Bureau of Social Assistance - “SEMAS” in 2007.
Were used as methodological techniques the development of focal group and interviews with
the managers and coordinators of Basic and Special Social Protections, those with largest
time of professional practice, enabling unveiling, from different views, how occurred the
processes and stages of this policy in this municipality from 2005 to 2012.
Keywords: Public Policies; Social Assistance Policy.

Tipo do Trabalho:
Dissertação

Referência:
Oliveira, Adla Cristina Alves de. CAMINHOS E DESCAMINHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Um Estudo Sobre a Implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Fortaleza (CE). 2013. 124 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2013) - Universidade Estadual do Ceará, , 2013. Disponível em: Acesso em: 7 de maio de 2024

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