POLÍTICA CRIMINAL: UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA DOS FATORES
SOCIAIS DE CRIMINALIDADE SOB A ÓTICA DOS DIVERSOS ATORES DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Autor(es):
LAVOR, ISABELLE LUCENA
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2018
Resumo:
A política criminal tem como objetivo traçar meios de prevenção ao fenômeno do crime, consistindo na elaboração de estratégias de controle social da criminalidade, possuindo, portanto, a inserção do direito penal (no que se refere a elaboração de normas incriminadoras), mas não se restringindo a isso. Quando o Estado Democrático de Direito define uma conduta criminosa, através de seu instrumento supra, ele traça, em paralelo, meios de resolução de conflitos. Deste modo, a política criminal passa a ser o exercício de um poder que se concretiza com a criminalização e a busca de meios alternativos para inibição do crime, o que faz associação obrigatória do direito penal com a política criminal. O objetivo geral da pesquisa consistiu em averiguar por intermédio do uso interdisciplinar da criminologia e sociologia, os possíveis fatores sociais de criminalidade de duas formas distintas: análise a partir do depoimento de servidores da segurança pública atuantes no Município de Fortaleza; e, com esteio em teorias sociológicas explicativas do crime (também chamadas de estruturais ou macrossociológicas), analisar o tipo de argumento presente em suas suposições, identificando qual a relação dessas teorias com a proposição de políticas públicas de controle do crime, discutindo quais alternativas de intervenção são defendidas por elas. Procurar-se-á, por exemplo, interrogar a partir da Teoria da subcultura criminal, a análise do discurso de integrantes da facção criminosa intitulada PCC – Primeiro Comando da Capital, no que se refere ao monopólio da violência e do tráfico de drogas que se faz presente no país. Os objetivos específicos foram: a) identificar qual a natureza do crime mais praticado no município de Fortaleza; b) evidenciar, sob a ótica dos diversos atores da segurança pública, os supostos fatores sociais de criminalidade por meio do uso de entrevista dialogada; c) analisar os argumentos defendidos pelas teorias explicativas da criminalidade, segundo a criminologia tradicional; d) compreender quais são as consequências do direito na vida social. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, balizada na revisão da literatura com o suporte de autores clássicos e contemporâneos que tratam do tema; pretender-se-á esclarecer os supostos fatores propulsores de criminalidade na perspectiva dos atores supracitados, de modo que haverá necessidade de uma correta utilização por meio de entrevista para a obtenção de resultados mais qualitativos. Deste modo, conclui-se que, apesar das diversas elaborações teóricas sobre o tema, além de propostas alternativas à criminalidade apresentadas pelas teorias criminológicas, ressalta-se que ainda existem diversas lacunas que necessitam ser preenchidas com o desenvolvimento de mais pesquisas, podendo-se antecipar que o combate à corrupção seria um bom início, embora muito difícil, uma vez que se trata de uma questão tão custosa às sociedades modernas, além de se assinalar a complexidade do objeto.
Palavras-chave: Política Criminal. Criminalidade. Teorias sociológicas. Sujeição criminal. Fatores sociais.
Abstract:
Le but de la politique criminelle est de concevoir des moyens de prévention du crime, consistant en l'élaboration de stratégies de contrôle social de la criminalité, et donc l'insertion du droit pénal (en ce qui concerne l'élaboration de normes incriminantes), mais pas le restreindre. Lorsque l'état de droit démocratique définit le comportement criminel, à travers son instrument susmentionné, il trace, en parallèle, les moyens de résoudre les conflits. De cette façon, la politique criminelle devient l'exercice d'un pouvoir qui se concrétise par la criminalisation et la recherche de moyens alternatifs pour empêcher le crime, ce qui rend obligatoire l'association du droit criminel à la politique criminelle. L'objectif général de la recherche était d'étudier, par le biais de l'utilisation interdisciplinaire de la criminologie et de la sociologie, les facteurs sociaux possibles de la criminalité de deux manières distinctes: analyse des témoignages des serveurs de sécurité publique opérant dans la municipalité de Fortaleza; et, en mettant l'accent sur les théories explicatives sociologiques du crime (aussi appelé structurel ou macrossociologique), d'analyser le type d'argumentation présente dans leurs hypothèses, en identifiant la relation de ces théories avec la proposition de politiques publiques de lutte contre la criminalité. sont défendus par eux. On cherchera, par exemple, à interroger à partir de la théorie de la sous-culture criminelle, le discours des membres de la faction criminelle appelée PCC – Primeiro Comando da Capital, concernant le monopole de la violence et du trafic de drogue qui rend présent dans le pays. Les objectifs spécifiques étaient les suivants: a) identifier la nature du crime le plus pratiqué dans la ville de Fortaleza; b) montrer, du point de vue des divers acteurs de la sécurité publique, les prétendus facteurs sociaux de la criminalité à l'aide d'un entretien de dialogue; c) analyser les arguments défendus par les théories explicatives du crime, selon la criminologie traditionnelle; d) comprendre les conséquences de la loi dans la vie sociale. La méthodologie a consisté en une recherche bibliographique, basée sur la revue de littérature avec le soutien d'auteurs classiques et contemporains qui traitent du thème; on tentera de clarifier les facteurs supposés qui propulsent les criminels du point de vue de acteurs mentionnés ci-dessus, de sorte qu'il sera nécessaire de les utiliser correctement au moyen d'entrevues pour obtenir des résultats plus qualitatifs. De cette façon, il est conclu que, malgré les diverses élaborations théoriques sur le sujet, outre des propositions alternatives à la criminalité présentée par les théories criminologiques, il est souligné qu'il existe encore plusieurs lacunes qui doivent être remplies avec le développement de plus de recherches, pouvant Anticiper le fait que la lutte contre la corruption serait un bon début, bien que très difficile, étant donné que c'est une question tellement coûteuse pour les sociétés modernes, en plus de souligner la complexité de l'objet.
Mots-clés: Politique criminelle. Crime. Théories sociologiques. Soumission criminelle. Facteurs sociaux.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
LAVOR, ISABELLE LUCENA. POLÍTICA CRIMINAL: UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA DOS FATORES
SOCIAIS DE CRIMINALIDADE SOB A ÓTICA DOS DIVERSOS ATORES DA
SEGURANÇA PÚBLICA. 2018. 155 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2018) - Universidade Estadual do Ceará, , 2018. Disponível em: Acesso em: 24 de abril de 2024
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