As Polícias Militares têm como missão constitucional a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública. Para cumprir esse papel, além do policiamento ostensivo geral (POG), ela
também necessita, às vezes, agir de maneira repressiva, efetuando principalmente os mais
diversos tipos de abordagens. Através da experiência que temos, adquiridas em três décadas
de realização no cenário operacional, tático e estratégico, registramos com muita clareza o
fosso que existe entre a abordagem policial militar e a doutrina dos Direitos Humanos. As
pessoas, em sua maioria, queixam-se da maneira como foram abordadas. Veem-se, também,
abordagens inadequadas, o que, muitas das vezes, tem ocasionado verdadeiras tragédias no
seio da sociedade e também no contingente policial militar, tendo como desfecho final mortes
que poderiam ser evitadas. As abordagens policias militares, ora postas em prática, pecam
pela ausência de uma uniformização e humanização doutrinária, precisando, assim, em
caráter de urgência, de uma doutrina que viabilize procedimentos padrões e humanizados em
suas realizações, pois, em qualquer polícia do mundo, uma “boa abordagem” é sinônimo de
boa prestação de serviço. O objetivo da pesquisa é propor a humanização na abordagem
policial militar, tendo a educação em direitos humanos como ferramenta de padronização de
ações na Polícia Militar do Ceará. Quanto ao nível, a pesquisa em foco será descritiva, tendo
em vista que procura descrever as características da população e do fenômeno sob estudo, ou
seja, verificar se, na prática diária dos policias militares (praças), são utilizadas as teorias
ministradas nos cursos de formação e habilitação adquiridas ao longo da sua vida acadêmica,
versando sobre Direitos Humanos e abordagem policial militar. Enquanto que, para a coleta
de dados, foram realizados os de levantamento junto às Unidades operacionais e
administrativas da Polícia Militar do Ceará e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD-CE, realização de
questionário com praças da Polícia Militar do Ceará e entrevistas com os principais gestores
do processo de concepção dos Direitos Humanos na Polícia Militar do Ceará. Os resultados
encontrados vão de encontro aos critérios legais estabelecidos, e conclui-se que, apesar da
criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - AESP-CE, ainda
não é possível visualizarmos a humanização na abordagem policial militar.
Palavras-chave: Abordagem policial militar. Humanização. Direitos humanos.
